A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deu início nesta terça-feira à série de audiências públicas para discutir a proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF. Samuel Pessoa, professor da Fundação Getúlio Vargas, sugeriu aos senadores a prorrogação do imposto por apenas um ano, período necessário para a realização da reforma tributária.
O economista considera urgente a simplificação da forma de cobrança de tributos no Brasil e pondera que o governo federal só fará efetivamente a reforma tributária se isso for uma necessidade. Samuel Pessoa ressalta aspectos do contexto atual favoráveis à realização das modificações no sistema de cobrança de impostos, como o equilíbrio orçamentário, o controle da inflação e a inexistência, na sociedade, de grupos contrários à reforma.
Ele considera que o fim da CPMF e a redução de impostos resultarão em impacto positivo sobre a atividade econômica brasileira, o que vai gerar crescimento econômico e, em conseqüência, levará a um aumento da arrecadação do governo. No médio prazo, observa, o crescimento da economia irá compensar a queda de receita no curto prazo.
Fim da CPMF resultará em aumento do PIB, afirma economista
O economista Paulo Rabelo de Castro, vice-presidente do Instituto Atlântico e chairman da SR Rating - agência brasileira de classificação de riscos de crédito, também defendeu o fim da cobrança da CPMF. Segundo ele, isso resultará em crescimento do PIB, a partir do sexto ano da extinção do imposto sobre os cheques. Ele criticou o governo por fazer parecer que o país não pode ficar sem a CPMF e por aumentar a carga tributária, punindo o setor privado. Paralela ao crescimento dos impostos, o economista aponta um contexto de estagnação da economia,
Ele apontou como riscos jurídicos da prorrogação da CPMF o possível surgimento de ações questionando que os recursos arrecadados pela cobrança da contribuição não estão tendo a destinação prevista em lei.
Economista sugere limites para gastos públicos e dívidas da União
Primeiro convidado a falar na audiência, o economista do BNDES José Roberto Afonso disse que a cobrança de imposto sobre os cheques não é usada pela maioria dos países porque este mecanismo traz desvantagens para a economia.
Na avaliação dele, a necessidade de prorrogação da CPMF indica que o Brasil ainda não adotou um ajuste fiscal adequado e duradouro. Como propostas, ele sugere frear o crescimento de gastos públicos e de dívidas da União, com o estabelecimento de limites para o governo federal, a exemplo do que ocorre para estados e municípios.
José Roberto Afonso lembra que os valores arrecadados com contribuições representam mais do que o dobro do montante proveniente de impostos. Ao contrário dos esforços para racionalizar a cobrança de tributos, observa, tem ocorrido o crescimento das contribuições. O economista ressalta que a União compensou perdas resultantes de mudanças determinadas pela Constituição de 1988 promovendo uma "recentralização federativa".
Ele também critica o reducionismo das políticas sociais, focadas na concessão de benefícios, e afirma que o gasto com saúde ficou praticamente estável, desde a implantação da CPMF.
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