Relatora do polêmico Projeto de Emenda Complementar aprovado na Câmara na noite de terça-feira, que obriga o governo a regulamentar, em até 30 dias, a aplicação de novas regras para a redução das dívidas de estados e municípios, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) demonstrou que, se depender de seu parecer, a presidente Dilma Rousseff terá de se virar para compensar a renegociação. Designada relatora do projeto no Senado, ela considera que governos estaduais e prefeituras não podem continuar pagando altos valores que não têm a menor justificativa.
— O prefeito Eduardo Paes (do Rio) teve uma atitude corretíssima — afirmou a senadora.
Nesta semana, o prefeito carioca conseguiu liminar na 30ª Vara Federal autorizando a Prefeitura do Rio a quitar a divida com o governo federal pelas novas regras de renegociação das dividas dos Estados e Municípios baixadas no final do ano passado pelo Congresso. A presidente Dilma Rousseff já avisou que não tem dinheiro para fazer isso agora.
Marta Suplicy argumentou, ainda, que, no caso da cidade de São Paulo, devido à situação em que se encontrava a capital nos anos 90, os juros pagos por atraso, de 9%, eram mais elevados do que os demais estados. Ela ressaltou que a redução da dívida de R$ 57 bilhões de reais de São Paulo permitirá, entre outros exemplos, a construção de 500 creches, 10 mil casas populares e 150 corredores de ônibus.
