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Vista da sede do TJ paranaense, em Curitiba: como o salário da magistratura estadual está atrelado por lei aos vencimentos dos ministros do Supremo, o aumento no Paraná será retroativo a setembro, data do reajuste do STF
Os juízes e desembargadores da Justiça Estadual do Paraná vão receber no contracheque deste mês um aumento de 5% em seus salários. O reajuste será, inclusive, retroativo a setembro. O aumento dos vencimentos da magistratura estadual decorre da vinculação ao aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que foi reajustado há um mês. Pela Lei Estadual n.° 14.549, a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) deve ser igual a 90,25% da remuneração dos ministros do STF que, por sua vez, define o teto do funcionalismo público brasileiro.
O aumento da remuneração foi informado por meio da Resolução n.º 13, aprovada pelo Órgão Especial do TJ, na sexta-feira passada. A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da Justiça. Na resolução, o TJ não informa qual o montante total de despesas adicionais com o reajuste.
Mas, com o aumento, o salário dos 120 desembargadores paranaenses vai passar de R$ 22.111 para R$ 23.216,81. Os vencimentos dos cerca de 540 juízes estaduais também vão ser reajustados, pois são calculados com base na remuneração dos desembargadores sendo 10% menor para cada um dos níveis hierárquicos (veja quadro). Assim, a remuneração dos juízes de entrância final é 10% menor que a dos desembargadores, e cada um deles vai receber R$ 20.895,13. Da mesma forma, os juízes de entrância intermediária recebem 10% a menos que os de entrância final R$ 18.805,62. Na sequência, juízes de entrância inicial passam a receber R$ 16.925,06 e os juízes substitutos, R$ 15.232,55.
O reajuste vai ocorrer em duas etapas, nos mesmos moldes do que foi aprovado pelo Congresso Nacional para os ministros do Supremo. Assim, em fevereiro de 2010, os salários do Tribunal de Justiça irão receber novo aumento, de 3,88%, da mesma forma que ocorrerá ao ministros do STF.
Reserva orçamentária
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, em 23 de setembro, em caráter terminativo, o projeto que aumenta em duas etapas os salários dos ministros do STF. A remuneração dos ministros passou de R$ 24.500 para R$ 25.725, a partir de 1.° de setembro. E, após fevereiro de 2010, será de R$ 26.723,13. O mesmo reajuste foi aprovado para o procurador-geral da República.
Na ocasião, o Ministério do Planejamento informou que não havia reserva orçamentária para custear o aumento. E o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que esperava o remanejamento no orçamento, a fim de efetivar o reajuste.
O porcentual aprovado pelo Congresso Nacional é menor do que o pretendido originalmente pelo STF, no projeto encaminhado à Câmara dos Deputados, que pedia 14,09% de aumento. Na época, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o reajuste correspondia à variação acumulada do IPCA, entre 2006 e 2008. Como os salários dos ministros do STF e do procurador-geral da República são o teto do serviço público, servem de referência para os demais integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público.
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Interatividade
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