Especialistas em administração pública dizem que a eficiência da máquina estatal não é medida pela quantidade de servidores. O professor Gilmar Lourenço, coordenador do curso de Economia da Unifae, diz que a eficiência do estado depende menos do número de servidores e mais da qualidade dos funcionários. "A eficiência está mais ligada com o projeto que o Estado tem para atender às prioridades e às demandas negociadas politicamente com a sociedade", diz Lourenço.
Ele lembra que, dos anos 80 para cá, a realidade da máquina pública mudou. "O Estado, no Brasil, faliu na década de 80. Abandonou o planejamento de longo prazo e, em função disso, deixou de renovar seus quadros", afirma o economista. Na década de 90, motivados pela idéia do Estado Mínimo, os governos reduziram em termos reais os valores dos salários pagos aos servidores. Devido a esse fator, muitos servidores deixaram o poder público e não houve renovação desse quadro.
"Do final dos anos 90 para cá, com o crescimento economia, com as atividades de planejamento e a pressão intensa para o atendimento das demandas sociais, o governo se deparou com a insuficiência de pessoal e os concursos públicos não conseguiram repor o déficit de pessoal", diz Lourenço.
Em função da falta de pessoal, os governos têm optado por duas alternativas. As administrações com visão mais neoliberal terceirizam os serviços. Os governos mais à esquerda tendem a ampliar o número de servidores em cargos comissionados (funcionários que não são contratados por concurso, mas são indicados politicamente). Lourenço discorda desses dois caminhos. Para ele, é preciso haver concursos públicos, para preencher os quadros com pessoas qualificadas.
O advogado José Carlos Baroni, do conselho administrativo do Instituto Brasileiro de Administração Pública (Ibrap), diz que a escolha de manter o estado mais enxuto, ou não, depende da visão da administração pública que cada político eleito tem. Hoje, segundo ele, a linha mais usual no poder público é a visão neoliberal de Estado, a visão do governo com características de empresa.
"Pela visão gerencial do estado, a administração pública procura manter a máquina, a administração direta, com funções típicas do Estado (segurança, saúde, educação)", diz Baroni. Para atender às funções que não são típicas do estado, os governos costumam lançar mão das terceirizações.
A terceirização é uma idéia prevista em lei desde 1967, para serviços auxiliares, com a intenção de evitar o crescimento da máquina. Em 1998, com a Emenda Constitucional 19, que implementou a reforma administrativa, o governo federal passou a defender o Estado Mínimo. (DN)
