Apesar da decisão sobre sátiras, lei deixa dúvidas

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Rio de Janeiro e São Paulo - Com a suspensão da censura durante a campanha, os programas de humor prepararam alterações em seus roteiros. O CQC, na Rede Bandeirantes, e o Casseta & Planeta, da Rede Globo, devem resgatar as imitações de políticos e o uso de cartuns sobre as imagens dos candidatos. As brincadeiras voltam após a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto na última quinta-feira.

Apesar da decisão de Ayres Britto, um ponto da lei eleitoral ainda pode gerar problemas. A liminar concedida pelo ministro derruba dois incisos da lei que vedavam o uso de "trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que, de qualquer forma, degradem ou ridicularizem candidato" ou a veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato.

Mas um dos incisos ainda pode criar embaraços para os meios de comunicação. Esse ponto da Lei nº 9.504, de 1997, determina que, desde 1.º de julho do ano da eleição, é vedado às emissoras de rádio e televisão "veicular ou divulgar filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, mesmo que dissimuladamente".

Esse ponto do texto não foi alvo da ação protocolada pela Associa­­­ção Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). Portanto, não foi tratada pelo ministro do STF. A associação só contestou o uso de "trucagem e montagem" e o inciso que veda a veiculação de "propaganda política" ou difusão de "opinião favorável ou contrária a candidato".

Em sua decisão, que ainda precisará ser referendada pelo plenário do STF, Britto disse que a vedação prevista na legislação eleitoral afronta a liberdade de imprensa. "A liberdade de imprensa assim abrangentemente livre não é de sofrer constrições em período eleitoral. Ela é plena em todo o tempo, lugar e circunstâncias. Tanto em período não eleitoral, portanto, quanto em período de eleições gerais", afirmou.

O presidente da Abert, Daniel Slaviero, comemorou a liminar. "A decisão é uma vitória da democracia, que fortaleceu o princípio constitucional das liberdades de expressão e de imprensa."

No domingo passado, os humoristas fizeram uma passeata na Praia de Copacabana contra a legislação eleitoral. A mudança repentina surpreendeu os próprios ativistas.

"Não esperava uma resolução tão rápida. Estou feliz, não só pela mudança, mas por sentir que nós, cidadãos, temos o poder de contribuir para a sociedade", disse Bruno Mazzeo. Helio de La Peña, do Casseta, aproveitou para fazer uma brincadeira. "Não imaginava ter uma resposta tão rápida. Não queremos derrubar governo, nem eleger ninguém, só queremos fazer piada. O próximo passo do movimento dos humoristas é a liberação do beijo gay em novelas, a eleição de uma mulher como Papa e, quem sabe, um travesti na seleção brasileira."