O Deputado Antonio Belinati, que teve a candidatura à Assembleia Legislativa do Paraná barrada na terça-feira (10), disse em entrevista para a Gazeta do Povo que a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Regina Afonso Portes, não deveria ter participado do julgamento de sua candidatura. Belinati se enquadra na Lei da Ficha Limpa, já que tem condenação em segunda instância.
Belinati conta que uma pessoa que se dizia representante da desembargadora se ofereceu, no passado, para vender uma sentença ao deputado por R$ 300 mil. Ele teria informado a desembargadora, que não tomou nenhuma providência. "Ficou em silêncio e, surpreendentemente, presidiu uma sessão de julgamento da minha impugnação", diz. "Regina Portes não deveria ter participado do meu julgamento", completa. Na entrevista abaixo, o deputado também fala do que acha da Lei da Ficha Limpa e sobre o recurso para retornar a prefeitura de Londrina, no Norte do estado.
Gazeta do Povo: Como o senhor recebeu a notícia do deferimento da impugnação da sua candidatura?
Antonio Belinati: Estamos providenciando um recurso. É bom que os paranaenses entendam que uma decisão do TRE impugnando ou não a candidatura não termina no âmbito do tribunal numa capital, ela vai para instâncias superiores. O que tenho visto alguns ministros afirmarem é que mais uma vez muitas pendências eleitorais serão julgadas pela corte em Brasília somente depois das eleições. Ou seja, somente ano que vem. E o que vai acontecer? Teremos as eleições e muitos poderão concorrer ainda que sob efeito de liminar, sem a certeza de que o voto depositado na urna terá validade ou não. É uma pena, pois o código eleitoral e todas as matérias que regem a eleição estabelecem um prazo para se impugnar um candidato. A decisão deveria ser tomada antes das eleições, em setembro.
Sou um alvo nesse quesito. Ganhamos as eleições de Londrina e o TSE iria julgar a impugnação da candidatura, que tinha sido registrada e aceita pela juíza eleitoral de Londrina. Marcaram para sábado, um dia antes do segundo turno. O ministro Ayres Brito pediu vistas e jogou o julgamento para 48h depois de já estarmos eleitos. Foi um tapetão vergonhoso. Injusto não só contra os eleitores, mas para toda a cidade de Londrina. Encontro eleitoras que não votaram em mim, não tem simpatia por mim, mas que me abraçam e dizem não concordar com o que fizeram.
O senhor se diz então vítima da morosidade da Justiça?
Morosidade estranha. Fui impugnado por um convênio feito em 1999. Entre prefeitura e DER. Quase 11 anos depois, o Tribunal de Contas entendeu que houve um erro, que não caberia reprovar esse convênio e, portanto, na época do registro eu estava habilitado para ser candidato. A morosidade até entendemos, pois o acúmulo de processo e de ações é elevado. Mas deveria ser feita uma mobilização de promotores, juízes, integrantes da corte, para que antes das eleições todos esses recursos sejam julgados para evitar que cause um constrangimento para o eleitorado numa decisão posterior. No nosso caso, vamos reviver uma parte do problema vivido lá para trás. Esperemos que o julgamento ocorra antes do pleito. Nossa campanha está na rua.
O senhor então se acha perseguido pelo TRE?
Eu não vou colocar como perseguição, pois o povo não gosta disso. Mas quem deve julgar é a opinião publica. No passado, eu vivi um drama de passar quase dois anos eleito, mas sem mandato, por um erro de mapeamento. Esperamos uma modernidade no processo e a eleição está avançando. Não estou aqui para falar mal. A cada dia vemos mudanças no processo eleitoral, mas há coisas que precisam ser corrigidas. No caso do TRE gostaria de fazer um apelo dramático. Questionar o critério que estão adotando na avaliação sobre quem pode e quem não pode concorrer. Sem citar nomes, não vim aqui para ser dedo duro, mas agora nas eleições 2010 temos deputados federais condenados, ex-prefeitos e ex-vereadores condenados e com candidaturas são aprovadas. Temos um ex-prefeito com condenação semelhante a minha. E eu fui condenado por unanimidade na mesma sessão ele foi absolvido.
O erro sai daqui, então? O TRE do Paraná não esta sabendo julgar?
Em alguns casos o TRE nem pediu impugnação para candidato condenado. Você entrega sua vida ao tribunal de tantas certidões. Eles sabem se alguém tem condenação. Quero alertar sobre essa postura da presidente do tribunal. A doutora Regina Portes não deveria ter participado do meu julgamento. Certo dia estava no meu gabinete e um cidadão, se dizendo porta voz da desembargadora, apareceu para me vender uma sentença a meu favor, pedindo R$ 300 mil. Tão logo ele saiu me sentei no computador, bati uma comunicação e mandei protocolar no Tribunal de Justiça. Eu disse que veio um cidadão em nome dela, cujo nome não sei, mas a Assembleia possui câmeras que registram e filmam tudo e poderiam identificar o cidadão. Mas a desembargadora nunca tomou nenhuma providência para instaurar um inquérito. Ficou no silêncio e, surpreendentemente, ela presidiu uma sessão de julgamento da minha impugnação. Esse é um ponto que vamos levar para a tribuna da Assembleia e estudar com nosso advogado para uma possível notificação ao Conselho Nacional de Justiça sobre a conduta dessa pessoa. Na minha ótica, como houve esse problema, ela não deveria ter participado do meu julgamento.
Espero que o julgamento ocorra antes das eleições. Lamento que muitos candidatos vão disputar o pleito com liminares, a não ser que o Supremo decida a questão da Lei da Ficha Limpa antes da eleição. Não tem dado quórum nas sessões, mas é possível que o STF decida se ela vale ou não para agora. O ideal é que isso seja feito antes das eleições. No meu caso, como entramos com recurso, a lei é clara. A candidatura não para. Gravei programas eleitorais e a candidatura segue. Espero ser julgado pela corte eleitoral também, mas quero mesmo ser julgado pela figura mais sábia de todas: o povo.
Na essência, o que o senhor acha da Lei da Ficha Limpa?
Tem muita coisa boa. Evidentemente, o que nós vemos no país são maneiras de aplicar a lei que não se pode concordar. Até um analfabeto vai ver, por exemplo, que o Joaquim Roriz renunciou, caiu no ficha limpa e não pode ser candidato. O Jader Barbalho renunciou para não ser cassado e pode ser candidato. Me espantam casos assim. O ideal é aplicar a lei com imparcialidade para todos os candidatos do país
Como está sua situação em relação a prefeitura de Londrina?
O recurso já foi acolhido pela ministra Elen Grace. Se não tivesse acolhido, o caso já estaria liquidado. Mas ela acolheu porque o Tribunal de Contas reconheceu seu erro. Não apresentamos nenhum novo documento para isso. Pelo reconhecimento, ficou caracterizado que minha candidatura estava correta, conforme entendeu a juíza, eu podia ser candidato. Essa barreira esta superada e estamos otimistas que vamos vencer no Supremo e legitimar a consagradora vitória que a população nos deu.
Quanto tempo para a decisão final?
Esperamos que a decisão saia em 120 dias pela burocracia. Tem procedimentos de praxe. Estamos confiantes de que nesse prazo o processo vá ao plenário dos Supremo.
Prefeito ou deputado?
Temos que ir por etapas. Como o julgamento do recurso - não que sejamos pessimistas, mas é um procedimento que demanda dias de tramitação e a eleição acontece em outubro - temos que optar pela eleição legislativa. Agora, ganhando no Supremo, ainda que seja para um tempo de mandato menor, estou com muita vontade e garra para assumir a prefeitura para meu quarto mandato. Sou otimista. O pessimismo faz o país voltar de marcha ré. Com esse espírito, estou com vontade de ser o prefeito de Londrina pelo menos para se fazer justiça.
