Os dois principais candidatos ao governo do Paraná se comprometeram a não incluir gastos com programas de assistência social e saneamento básico nas contas da saúde. Na gestão atual, essas despesas vêm sendo repetidamente contabilizadas como gasto em saúde, de acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado (TC). O aporte diminuiria o valor de recursos à saúde e seria feito para complementar o porcentual mínimo de gastos exigido pela Constituição Federal. A obrigação é que os estados invistam pelo menos 12% de suas receitas correntes líquidas nesta área.
O candidato Beto Richa (PSDB) se compromete a aplicar os 12% previstos e diz que isso elevará os recursos destinados para a área da saúde. "Investimentos em saneamento e na área social têm impacto na saúde e nas condições de vida da população paranaense e também serão mantidos e ampliados. Mas não serão computados para fins do cumprimento da Emenda Constitucional 29", disse o candidato por meio de sua assessoria de imprensa.
Osmar Dias (PDT) também se comprometeu a cumprir os 12% de investimentos em saúde sem incluir gastos com políticas sociais ou saneamento básico. Para Osmar, porém, o problema só será resolvido com a regulamentação da emenda 29 no Congresso Nacional. A regulamentação dirá o que pode e o que não pode ser computado como gasto de saúde.
O governo do estado, por outro lado, diz que o índice atual de gastos com a saúde fechou em 12,08% no ano passado. Como o TC considera irregulares algumas despesas, o porcentual cairia para 9,94%. Diante da diferença, os conselheiros do Tribunal votaram pela aprovação das contas, mas com ressalvas, durante sessão na última terça-feira. (BMW e GV)
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