Dados de políticos serão "blindados" pela Receita, diz Mantega

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O ministro da Fazenda Guido Mantega anunciou na tarde desta terça-feira (14) que políticos e seus familiares de até primeiro grau terão os dados fiscais "blindados" pela Receita Federal. As restrições fazem parte de uma série de medidas anunciadas pelo ministro para reforçar a segurança do sistema de acesso a informações da Receita Federal.

A medida abrange vereadores, deputados estaduais e federais, senadores, ministros e presidentes de partido, mesmo que não ocupem cargos públicos, disse Mantega. Os nomes das pessoas públicas que terão os dados blindados estarão em uma espécie de "lista de risco", disse Mantega. Segundo o ministro, cada vez que um funcionário tentar acessar os dados, o alerta será dado à chefia imediata da agência da Receita, que tomará as medidas necessárias.saiba mais

Para os nomes que estiverem na lista de restrições, só serão permitidos acessos de auditores responsáveis por fiscalizações, desde que o motivo seja justificado. Caso o acesso não esteja explicitado por uma procuração registrada em cartório, o servidor que fizer a verificação dos dados poderá ser punido até com a perda do emprego. A punição será implementada por meio de uma medida provisória, disse Mantega.

"Vamos identificar pessoas politicamente expostas, que são aquelas mais sensíveis de alguma operação, como políticos, presidente, ministros, 'ex-isso', 'ex-aquilo'. Essas pessoas serão monitoradas. Os parentes deles também terão essas limitações, acho que filhos e irmãos", disse o ministro.

Segundo o ministro, as pessoas da lista estarão "protegidas" contra acesso imotivado. "Essas pessoas todas têm uma situação que caso haja um acesso indevido, estarão protegidas. A regra também vale para presidentes de partidos, mesmo que não ocupem cargos públicos. Nesses casos, não podemos limitar o acesso a funcionários da Receita, mas vai se limitar o acesso a servidores do Serpro, que já estão em processo de substituição", afirmou.

O Serpro é o órgão de processamento de dados do governo, que empresta funcionários à Receita. Segundo Mantega, todos os 2,5 mil funcionários do órgão que hoje atuam na Receita já estão sendo devolvidos ao órgão de origem. A partir das medidas anunciadas, apenas funcionários da Receita terão acesso a senhas que permitem visualizar dados sigilosos.

Duas das funcionárias apontadas no caso de violação de dados de tucanos eram do Serpro e já foram devolvidas pela Receita.

ProcuraçõesSegundo o ministro, o acesso aos dados de contribuintes não poderá mais ser feito por meio de declaração fornecida pela Receita, como ocorre atualmente. Essa situação só será permitida por meio de uma procuração feita em cartório. No caso de contadores, por exemplo, além da procuração, o acesso aos dados deve ser autorizado pelo contribuinte na Receita.

"É uma escolha do contribuinte. Ele pessoalmente poderá ir à Receita pedir a declaração [de Imposto de Renda], mas outras pessoas não poderão fazê-lo. É uma situação de blindagem total", disse Mantega.

A decisão foi motivada pelo vazamento de informações sigilosas de pessoas ligadas ao PSDB e de familiares do candidato do partido à Presidência, José Serra, que foram violados em uma agência da Receita Federal em Mauá (SP). Parte das medidas deve entrar em vigor até o início de novembro. A expectativa é que todas estejam implementadas em até seis meses.

O anúncio das medidas foi definido ainda nesta manhã após uma reunião convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.