Fim da ficha limpa será "tiro letal na sociedade", diz presidente da OAB

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, criticou nesta quarta-feira (22) a proposta feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, de declarar inconstitucional a Lei da Ficha Limpa. A questão foi levantada pelo ministro durante julgamento do recurso sobre o registro de Joaquim Roriz (PSC), candidato ao governo do Distrito Federal.

"Se vier a ser declarada a inconstitucionalidade da lei, isso causaria uma frustração muito grande. Será um tiro letal na sociedade, que está apoiando a lei. Será matar a esperança de que se possa ter uma política limpa no país", disse o presidente da OAB.

Roriz teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e recorreu ao STF. O julgamento foi interrompido nesta quarta, após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Quatro vezes governador do DF, Roriz teve o registro impugnado porque renunciou ao mandato de senador, em 2007, para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado.

Apresentada por iniciativa popular, com cerca de 2 milhões de assinaturas, a ficha limpa prevê a inelegibilidade de candidatos que renunciaram a mandato para evitar processo de cassação ou que tiveram condenação por órgão colegiado. Depois que o relator do caro de Roriz no STF, ministro Carlos Ayres Brito, já havia votado contra o registro do candidato, Peluso interrompeu o julgamento para questionar a mudança na redação do projeto no Senado.

Uma emenda do senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que foi considerada apenas como uma mudança de redação, alterou cinco alíneas do projeto que tratam de quais condenações estão abarcadas pela lei.

Nestas alíneas foi substituída a expressão "tenham sido condenados" por "que forem condenados". A intenção, segundo os senadores, era padronizar o projeto, que já trazia nas outras alíneas expressões com o tempo verbal no futuro.

Na avaliação do presidente da OAB, trata-se de um fato inusitado do ponto de vista processual. A norma prevê que o juiz não pode ultrapassar o que consta nos autos do processo.

"Será uma surpresa se prosperar. É um fato novo, inusitado do ponto de vista processual. Se passar, vai mudar completamente a jurisprudência do STF. O julgador tem que se ater ao objeto do recurso, tanto que a defesa de Roriz não abordou esse argumento", avaliou Cavalcante.

Para o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Mozart Valadares, a proposta do ministro Cezar Peluso não deve ser acatada pelo plenário, porque só poderia ser abordada via ação direta de inconstitucionalidade, e não por recurso extraordinário, ação que está sendo analisada no julgamento.

"Se isso prevalecer é o fim da ficha limpa e vai ser um golpe violento contra a probidade administrativa, a transparência da atividade política e todo esse trabalho de mobilização popular. Mas minha expectativa é positiva no sentido de que amanhã [quinta] a democracia vai comemorar", afirmou o presidente da AMB.

A entidade faz parte do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsável pela coleta de assinaturas que possibilitaram a apresentação do projeto da ficha limpa ao Congresso Nacional.