Governo pode desonerar sem depender do Congresso

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Medidas tomadas pelo governo Lula contra a crise econômica mundial, entre 2008 e 2009, demonstraram que o Poder Executivo pode promover desonerações tributárias por conta própria, sem depender de uma reforma constitucional. Na época, o Palácio do Planalto diminuiu a cobrança do Im­­­­posto sobre Produtos In­­­dustrializados (IPI) sobre eletrodomésticos e automóveis. A iniciativa estimulou o consumo e manteve a economia aquecida.

O coordenador de estudos do IBPT, Gilberto Amaral, afirma que o principal inimigo da diminuição dos impostos está dentro do próprio governo – a burocracia. "O burocrata estatal tem um poder enorme e vive promovendo a história de que o sistema tem de continuar do jeito que está ou a arrecadação diminui. A partir do momento em que você simplifica, desonera, esse burocrata perde poder, mas o que acontece é justamente o contrário do que ele previu: o consumo aumenta e, com ele, a arrecadação de outros tributos."

Para Amaral, o melhor caminho para aprimorar o sistema tributário brasileiro é promover mudanças pontuais que servirão de base para uma reforma que entre em vigor apenas no longo prazo (pelo menos dez anos). Ele também ressalta que faltou iniciativa aos presidenciáveis para apresentar sugestões inovadoras. "Precisamos, por exemplo, de uma legislação eficiente que traga incentivos para a produção de bens ambientalmente corretos."

Falta de criatividade

O professor de Economia Adriano Henrique Rebelo, da Universidade de São Paulo (USP), concorda com a falta de criatividade dos candidatos quanto às propostas tributárias. Segundo ele, há dispositivos constitucionais vigentes que poderiam ser empregados para tornar a arrecadação mais justa. Ele cita a contribuição de melhoria, que poderia ser aplicada em obras federais.

Normalmente utilizada por prefeituras, a contribuição consiste uma cotização entre os contribuintes beneficiados por um empreendimento público. "No caso de imóveis, ele é calculado sobre a valorização provocada pela obra. É justo porque cobra mais de quem ganha mais com a iniciativa." Para Rebelo, o tributo poderia ser cobrado dos beneficiários das obras feitas pelo governo federal no Rio São Francisco.

Reforma tributária necessita de capital político

A aprovação de uma ampla reforma tributária dependerá do poder de negociação do futuro presidente no Congresso Nacional e com os governadores eleitos. As mudanças precisam ser aprovadas pelo Poder Legislativo por meio de uma proposta de emenda constitucional, que depende do aval de três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado. Tanto Fernando Henrique Cardoso (PSDB) quanto Lula (PT) enviaram projetos para o Parlamento, mas nenhum prosperou.

"A reforma precisa do capital político do presidente desde o seu primeiro dia de governo. Tem que ser feita logo no início da gestão, quando há mais apoio popular", opina o coordenador do curso de economia da UniFAE, Gilmar Mendes Lourenço. Em tese, Dilma teria mais facilidade para conduzir a negociação do que Serra, já que cerca de 350 dos 513 deputados eleitos e 49 dos 81 senadores são da atual base do governo Lula.

O problema, no entanto, é que nem sempre os parlamentares obedecem a critérios partidários na votação de assuntos tributários. Na maioria das vezes, eles optam por defender os interesses dos estados que representam.

O professor de economia Francisco Lopreato, da Unicamp, explica que o tema sempre foi tabu no Brasil porque acirra o conflito federativo e a ganância na divisão de recursos entre União, estados e municípios. Ele cita uma frase de Tancredo Neves, repetida nos anos 1950, durante o governo Juscelino Kubitscheck: "Há uma proposta de reforma tributária que tramita há 30 anos no Congresso e, se depender de nós, continuará por mais 30."

A última mudança radical no sistema foi realizada em 1966, no segundo ano da ditadura militar. "E só saiu do papel porque os militares não precisaram negociar com ninguém", destaca Lopreato.