A menos de 20 dias da entrada em vigor da Lei Complementar 131/2009, na maior parte dos sites das prefeituras paranaenses com mais de 100 mil habitantes a situação não é nada animadora. A maioria das páginas traz dados financeiros somente até 2009. Em outros municípios, não há qualquer menção à execução orçamentária e financeira.
A pior situação é a da página da prefeitura de Guarapuava. No site, não existe nenhum link denominado Portal da Transparência, Responsabilidade Fiscal ou Contas Públicas, como ocorre nas páginas eletrônicas de outros municípios. A página da Secretaria de Finanças e Planejamento, por exemplo, traz apenas o nome e a foto do secretário, além de uma descrição em três linhas sobre o objetivo da pasta.
Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura de Guarapuava não informou por que não apresenta a execução orçamentária do município na internet. Em relação à nova legislação que entrará em vigor a partir do dia 27 de maio, afirmou que está estudando a melhor forma de colocar os dados no site e que o sistema estará funcionando dentro do prazo.
A mesma promessa é feita pela prefeitura de Curitiba. Segundo o secretário de Finanças do município, Luiz Eduardo Sebastiani, a administração municipal já está preparada para fornecer, a partir do dia 27 de maio, todas as informações sobre os gastos públicos como a lei determina. O secretário da Fazenda de Foz do Iguaçu (no Oeste do estado), Reginaldo Adriano da Silva, também garante que o município está se preparando desde o ano passado para cumprir a nova lei.
"Compramos um sistema de informática contábil que está em teste desde janeiro, para que possamos cumprir todas as exigências a partir do dia 27", revelou. Ele contou que o site do município terá um link para a divulgação das receitas e despesas, que estará em testes a partir da próxima segunda-feira. "Divulgar on-line em tempo real é inviável. Precisamos de pelo menos 24 horas para fechar os relatórios do dia", alertou.
A mesma ponderação foi feita pelo secretário de Finanças de São José dos Pinhais (na região metropolitana de Curitiba), Robson Ezequiel. "Vamos procurar atender todas as exigências, mas, de início, haverá um defasagem de pelo menos um dia."
Governo do estado
Com dados bastante detalhados e atualizados até o fim do mês passado, o governo do estado pode ser considerado o mais transparente e preparado para se adequar à Lei Capiberibe no Paraná. As informações são divulgadas no portal Gestão do Dinheiro Público. Apesar disso, o secretário da Fazenda, Heron Arzua, afirmou desconhecer a Lei Complementar 131/2009. "Nem sabia disso. Não tenho a menor ideia [de como está a situação no governo do estado para cumprir a lei]", disse. (ELG)
