Polêmicas ficam para o final

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Os últimos 60 dias do governo Lula deverão ser marcados por decisões polêmicas. As ações que o presidente deverá tomar até 31 de dezembro são de dois tipos. Por um lado, há os problemas que Lula jogou para depois das eleições. Nessa categoria entram a nomeação do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e a extradição do ativista italiano Cesare Batistti. De outro lado, há medidas impopulares que Lula poderá tomar para poupar a sucessora, Dilma Rousseff, de desagradar a setores importantes da sociedade já no início de seu mandato.

Caças da FAB

A novela da compra dos novos aviões deve ter novidades ainda no governo Lula. Em setembro do ano passado, pouco antes da visita do presidente francês, Nicolas Sarkozy, Lula chegou a divulgar que as negociações com a francesa Dassault estavam avançadas, o que gerou mal-estar entre as concorrentes Saab, da Suécia, e Boeing, dos Estados Unidos, já que o processo ainda estava em curso. Ainda no início deste ano, um parecer técnico que a Aeronáutica entregou ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, colocou o caça francês Rafale, da Dassault, em terceiro e último lugar. O Gripen NG, da sueca Saab, foi o mais bem avaliado, e o F-18 Super Hornet, da norte-americana Boeing, ficou em segundo. O avião sueco, um monomotor ainda em fase de projeto, seria o mais indicado financeiramente. O preço estimado para cada um dos modelos na época foi de US$ 70 milhões para Gripen NG (ou R$ 117,6 milhões), US$ 100 milhões (R$ 168 milhões) para o F-18 Super Hornet e US$ 140 milhões (R$ 235,2 milhões) para o Rafale. No pacote de decisões sobre a defesa do país que Lula deixou para este ano ainda estariam a compra de submarinos para a Marinha e 3 mil carros blindados para o Exército.

À Agência Brasil, o ministro Nelson Jobim disse que a decisão deverá ser tomada por Lula com consulta a Dilma Rousseff. Ele também adiantou que a negociação de compra vai entrar no próximo governo e pode se estender por seis meses com a empresa escolhida. Estará na mesa a transferência de tecnologia e também o investimento que será exigido da empresa vencedora.

Mínimo

O salário mínimo, que é uma das principais questões orçamentárias para o ano que vem, começará a ser discutido nesta semana. A Lei Orçamentária Anual, recebida pelo Congresso no dia 31 de agosto, traz uma previsão de aumento do salário mínimo de R$ 510 para R$ 538,15. O cálculo foi feito com base no acordo em vigência com as centrais sindicais de basear o número na variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores mais a inflação. "Como em 2009 não houve crescimento, devido à crise financeira internacional, o salário de 2011 compreenderia apenas a variação da inflação, mas as centrais sindicais estão negociando um aumento real mesmo assim", diz o supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) no Paraná, Cid Cordeiro. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada em agosto, abriu a possibilidade para que o aumento do salário mínimo, assim como o reajuste real dos aposentados, fosse discutido com as centrais sindicais. O governo prevê que o mínimo pode ser maior, mas deve deixar para Dilma fazer o anúncio, ficando com o mérito para ela.

Ajuste fiscal

O presidente Lula poderá se antecipar e fazer antes da posse da sucessora algumas medidas de ajuste fiscal que seriam impopulares. A ideia seria anunciar a redução de alguns gastos públicos pontuais. O presidente também poderá tomar medidas que evitem a progressiva alta que o real vem tendo em relação ao dólar, o que prejudica a pauta de exportações brasileiras. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, Lula cogita fazer desonerações para setores especialmente prejudicados pelo atual câmbio.

Vaga no STF

Em agosto deste ano, o ministro Eros Grau se aposentou. Naquele mês, Lula disse que não iria indicar novo ministro para o cargo para não criar atrito entre os possíveis candidatos nas vésperas das eleições. A composição atual do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, com dez ministros, tem causado insatisfações políticas com o órgão. "Um tribunal não pode funcionar com número par. É uma situação que causa dúvidas e perplexidades", diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

No julgamento do recurso do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC) contra a Lei da Ficha Limpa neste ano, por exemplo, a composição causou um impasse ao resultar em empate. Lula deve decidir o novo ministro antes do fim de seu mandato. Entre os cotados, está o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná Luiz Edson Fachin. No ano passado ele também estava entre os indicados, mas perdeu a cadeira para o então advogado-geral da União José Antônio Dias Tofolli. É da AGU que vem também outro candidato deste ano: Luís Inácio Adams. Outras possibilidades são os ministros Cesar Asfor Rocha, Teori Zavascki e Luiz Fux, todos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mais três no STJ

O Conselho Federal da OAB enviou suas indicações para preencher as três posições do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reservadas a advogados e promotores no dia 13 de setembro. A reunião dos ministros do tribunal para a escolha dos nomes está marcada para o dia 22 de novembro. "Espera-se que Lula faça sua indicação o mais rápido possível depois disso", ressalta o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Nas listas da OAB enviadas ao STJ há um único paranaense e está entre os mais votados: Edson Vieira Abdala, com 31 votos. Ele encabeça a primeira lista. Pelo trâmite normal, da reunião dos ministros saem nove nomes, em três listas tríplices, para Lula escolher um para cada vaga. Desta vez, porém, há a possibilidade de que os ministros juntem as listas e façam uma única com cinco nomes para o presidente – o que pode gerar algum atrito com a OAB, que prefere que tudo siga os critérios constitucionais.

Battisti vai ou fica?

Desde maio, quando o STF comunicou trânsito em julgado do caso, Lula pode tomar uma decisão formal sobre a extradição do ativista italiano Cesare Battisti. Naquela ocasião, os ministros do Supremo autorizaram a extradição de Battisti. O então relator do caso, o ministro Cezar Peluso, recomendou na época, no entanto, que o Lula observasse o Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, que só permite a negação do envio em caso de perseguição política.

O caso começou quando o governo da Itália pediu ao Brasil a extradição de Battisti, em maio de 2007, para que ele pudesse cumprir naquele país a pena de prisão perpétua por quatro crimes que teriam sido cometidos entre os anos de 1977 e 1979. Tais crimes teriam ocorrido quando o italiano supostamente integrava o movimento Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Quase dois anos após o andamento do processo, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o refúgio e, nessa condição de refugiado, ele não poderia ser mandado embora do país. Entretanto, o governo da Itália recorreu e o STF, ao analisar o caso, derrubou a condição de refugiado de Battisti e autorizou a extradição.

Ainda na semana passada, informações de bastidor do Palácio do Planalto davam conta de que Lula tomaria a decisão até o fim do ano, para não constranger a presidente eleita, e estaria inclinado a permitir a permanência de Battisti no Brasil.