O ex-senador Expedito Júnior (PSDB) recorreu nesta quinta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua candidatura ao governo de Rondônia. Ele teve o registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RO) com base na Lei da Ficha Limpa.
O candidato foi condenado por compra de voto e abuso econômico durante a eleição de 2006 e teve o mandato de senador cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Lei da Ficha Limpa barra candidaturas de políticos condenados em decisões colegiadas ou que renunciaram a mandato eletivo para escapar de cassação.
Expedito pede ao STF uma liminar que anule a condenação de 2006 até que seja julgado o recurso em relação ao processo que cassou seu mandato, em junho de 2009.
A defesa de Expedito Júnior alega que a condenação não pode ser reformada de forma a piorar a sentença de seu cliente. Em 2006, o ex-senador foi condenado a três anos de inelegibilidade. Com a Lei da Ficha Limpa, a punição prevista para esses casos aumentou para oito anos.
"Os três anos impostos já se expiraram, e decisões judiciais já transitadas em julgado para a acusação não podem ser reformadas, com o agravamento da situação do requerente por força de lei superveniente", afirmou a defesa do candidato.
Em relação à decisão do tribunal regional que barrou sua candidatura, o ex-senador também recorreu ao TSE e aguarda julgamento.
