O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) derrubou nesta segunda-feira (27), por 4 votos a 2, a liminar concedida pelo corregedor eleitoral do estado, desembargador Liberato Póvoa, que proibiu 84 veículos de comunicação de publicar informações relacionadas ao governador do estado, Carlos Amorim Gaguim (PMDB). Não cabe recurso à decisão.
Candidato à reeleição, Gaguim é suspeito de envolvimento em suposto esquema de fraudes em licitações investigado pelo Ministério Público de São Paulo. O governador nega participação em irregularidades.
O TRE-TO julgou um pedido do Ministério Público para que fosse derrubada a decisão do corregedor que vetou também a citação de outros integrantes do atual governo relacionados com a investigação.
Em outra ação, a coligação do governador argumentou que adversários estavam usando notícias sobre o caso veiculadas pela TV Anhanguera, afiliada da TV Globo, para atacá-lo durante a campanha eleitoral. Na ação, o advogado de Gaguim, Sérgio do Vale, pedia ao TRE que impedisse a reprodução das notícias na propaganda eleitoral de Siqueira Campos (PSDB), que também disputa o governo do estado.
Na manhã desta segunda, a coligação liderada por Gaguim protocolou ação no TRE-TO para que fosse derrubada da decisão do corregedor e pedindo que apenas os partidos políticos sejam impedidos de tratar das denúncias em propaganda eleitoral. Segundo a assessoria do TRE-TO essa ação ainda será analisada pelos juízes.
Além da TV Anhanguera, oito jornais, dez emissoras de TV, 20 rádios comerciais, 40 rádios comunitárias e cinco sites foram proibidos de abordar as denúncias.
O desembargador Liberato Póvoa havia fixado multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento da decisão. Segundo ele, a investigação corre sob sigilo.
