Maia nega ficha suja e diz que recorrerá ao STJ
O ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, que teve o registro da candidatura ao Senado impugnado nesta segunda-feira, 14, pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro, apresentará ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) as explicações sobre o processo em que foi condenado em segunda instância, no Tribunal de Justiça do Rio, por improbidade administrativa. Além de prestar esclarecimentos à justiça eleitoral, Maia disse que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a condenação da Justiça do Rio.
Maia diz que a Justiça entendeu que ele feriu o caráter laico do Estado ao construir a igreja de São Jorge, em Santa Cruz (zona oeste), mas que não houve condenação pelo uso de recursos públicos. "Trata-se de uma ação relativa à construção de uma capela de São Jorge que foi questionada em função do caráter laico do Estado. Portanto nada tem a ver com ficha limpa. A arguição do Ministério Público é natural para conhecer a natureza (da condenação)", afirmou o prefeito por meio da assessoria de imprensa. O TRE tem prazo até 45 dias antes da eleição para julgar as impugnações.
Agência Estado
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio de Janeiro impugnou nesta segunda-feira, 14, o registro da candidatura do ex-prefeito Cesar Maia, do DEM, ao Senado. O pedido será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Foram impugnados 35 registros de candidatos, de um total de 2.852 pedidos analisados.
O Ministério Público argumentou que Maia se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que proíbe políticos condenados por colegiados e em mais de uma instância de disputarem cargos eletivos. O ex-prefeito foi condenado em maio passado, em segunda instância, pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio, por improbidade administrativa, por ter usado recursos públicos para a construção da igreja de São Jorge, em Santa Cruz (zona oeste), quando governava a cidade, em 2005. Maia teve os direitos políticos suspensos por cinco anos.
"Em sua análise, a PRE/RJ avaliou condições de inelegibilidade como a condenação criminal por órgão colegiado - os chamados 'fichas sujas' e suspensão de direitos políticos em condenação por improbidade administrativa", diz nota da procuradoria. O Ministério Público informou ainda que o candidato que tiver o registro indeferido pode recorrer da decisão e, enquanto aguarda o julgamento do recurso, está autorizado a continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica.
Cesar Maia é candidato a senador na chapa do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). A aliança, firmada no fim do mês passado, foi classificada pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB), aliado da presidente Dilma Rousseff, de "bacanal eleitoral". A presença de Maia na chapa reforçou o movimento "Aezão", formado por dissidentes do PMDB-RJ que pregam o voto em Pezão e no candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves.
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