Segmentos da sociedade civil organizada descobriram nas cartas de compromisso uma forma de cobrar dos candidatos uma atenção a suas causas. Em Curitiba, a quarta delas, desta vez em defesa dos direitos das crianças e adolescentes, foi formalizada ontem com todos os candidatos, no Ministério Público do Paraná. As assinaturas, no entanto, podem funcionar mais como propaganda do que como compromisso com os temas propostos, alertam especialistas.
Para o professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Londrina (UEL) Elve Cenci, até o momento as cartas têm tido efeito de marketing eleitoral. "As eleições têm assumido a figura do cheque em branco", diz o professor. Segundo ele, o que se tem percebido no Brasil é que a campanha e o mandato são coisas diferentes e os projetos apresentados antes do pleito são feitos com base na expectativa dos eleitores e não na capacidade do orçamento.
Com isso, a argumentação dos eleitos, tanto no Legislativo quanto no Executivo, é que o orçamento não comporta as promessas feitas. Cenci diz que os compromissos são assinados pelo que ocorre na campanha e não há preocupação dos candidatos em cumprir depois.
Já Doacir Quadros, cientista político da Uninter, acredita que os documentos têm grande efeito nos grupos específicos, que se movimentam para que os concorrentes cumpram o prometido. "Neste momento eleitoral, busca-se a maior aceitação possível na maior quantidade de segmentos sociais possíveis, o que tem efeito de propaganda. Mas, depois de assinado, a sociedade cobra essas demandas", afirma.
Assinando as cartas, os candidatos mostram que estão interessados e apoiam as causas, transformando os temas em estratégia política, explica a doutoranda em Ciência Política da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) Michele Massuchin. "Entretanto, se isso irá se tornar um tema de atenção após a vaga ser assumida, depende da pressão da sociedade e dos movimentos sociais". Michele destaca que o não cumprimento do que foi assumido também pode gerar uma imagem negativa para os próximos pleitos.
Para os que enviam as cartas, a discussão é essencial. "No caso dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, é importante que o gestor esteja atento a esses indicadores. O eleitor já conhece o tema, é mais fácil o candidato pensar já na campanha para uma implementação mais fácil", diz a coordenadora do Movimento Nós Podemos Paraná, Maria Aparecida Zago Udenal.
Jorge Brand, da Associação dos Ciclistas do Alto Iguaçu, diz que os cicloativistas buscam o diálogo. "Não abrimos mão da conversa com os candidatos, mas já ficamos felizes que a bicicleta está sendo discutida", afirma.
No caso da Associação Médica do Paraná (AMP), o objetivo é discutir os problemas do sistema de saúde. "Não estamos conversando sobre questões específicas da classe. Nossa intenção é suprapartidária, conversando sobre propostas", diz João Carlos Baracho, presidente da AMP.
Carta pede mais recursos e políticas para a infância
Seis candidatos a prefeito de Curitiba assinaram o termo de compromisso em defesa da criança e do adolescente na tarde de ontem. O candidato Gustavo Fruet (PDT) não compareceu e foi representado pela vice da coligação, Mirian Gonçalves (PT). A ação faz parte da campanha promovida pelo centro de Apoio Operacional das Promotorias (CAOP) da Criança e do Adolescente e do Movimento Paraná Sem Corrupção.
Os candidatos que compareceram são Alzimara Bacellar (PPL), Avanilson Araujo (PSTU), Bruno Meirinho (PSol), Luciano Ducci (PSB), Rafael Greca (PMDB) e Ratinho Jr. (PSC). Cada um teve dez minutos para apresentar suas propostas para a área. Os assuntos mais discutidos foram a ampliação de vagas em creches e em escolas com sistema integral ou de contraturno.
O evento em que os candidatos assinaram o compromisso teve a participação de crianças da Chácara Meninos de 4 Pinheiros, organização não-governamental localizada em Mandirituba, na região metropolitana de Curitiba, que acolhe crianças e adolescentes que viveram nas ruas em situação de vulnerabilidade social. Representantes da Rede de Instituições de Acolhimento de Curitiba e Região Metropolitana (RIA) também estavam presentes.
Os compromissos assinados pretendem garantir políticas públicas orçamentárias para as crianças e adolescentes, nas áreas de educação, saúde e assistência social, em um trabalho intrasetorial. São 22 metas traçadas, relembrando os 22 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo o coordenador do CAOP da Criança e Adolescente, Adolfo Vaz da Silva Júnior, a presença dos candidatos demonstra preocupação com a área. "Esse é um tema sensível a todos nós e uma obrigação de todo gestor público", diz.
Para o promotor de Justiça Murillo Digiácomo, do CAOP da Criança e Adolescente, colocar as crianças e os adolescentes como prioridade é um dever de todos os administradores públicos. "Queremos que se cumpra o que está previsto na constituição. É preciso políticas públicas nas diversas áreas e que o tema seja priorizado no planejamento e execução do orçamento", completa. (MS)
* Colaborou Daniela Neves
