A divulgação individualizada do salário de servidores públicos virou polêmica nacional desde novembro do ano passado, com a sanção da Lei de Acesso à Informação. Por meio de decreto, a presidente Dilma Rousseff determinou a publicação nominal como regra em órgãos federais. Na prefeitura de Curitiba, porém, o decreto que regulamentou a lei não prevê essa exigência. Entre os quatro principais candidatos a prefeito da capital, apenas dois afirmaram claramente que irão agir da mesma forma que a União.
Assinado em 30 de julho pelo prefeito Luciano Ducci (PSB), o decreto municipal não faz qualquer menção à divulgação individualizada do salário dos servidores na internet. Em vez disso, o texto afirma que é obrigação da administração proteger informações pessoais relativas à intimidade e à vida privada. Decisões judiciais por todo o país têm entendido que a publicação nominal da remuneração de funcionários públicos fere esses direitos individuais. A posição, porém, não é unânime. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), por exemplo, divulga de forma individualizada o salário de seus servidores desde julho (leia mais ao lado).
Hoje, a prefeitura de Curitiba publica na internet os nomes dos funcionários (efetivos e comissionados) acompanhados do cargo que cada um ocupa. Em outras tabelas, é possível cruzar essa informação com o salário base de cada função e as possíveis gratificações. No entanto, não há como saber a remuneração final dos servidores, com eventuais descontos e gratificações.
Opiniões
O candidato do PSC, Ratinho Jr., foi evasivo e não disse com clareza se vai ou não publicar o salário dos funcionários da prefeitura individualmente. "Vamos abrir o diálogo com os servidores e fazer de acordo com a decisão conjunta para não constranger qualquer pessoa, mas obedecendo a lei maior", afirmou.
Atual prefeito e candidato à reeleição, Ducci declarou que "cumpre e vai continuar cumprindo a Lei de Acesso à Informação". Portanto, mantendo a posição atual da administração da capital, o postulante do PSB não pretende divulgar a remuneração dos servidores de forma individualizada.
Já Gustavo Fruet, candidato do PDT, afirmou que pretende publicar esses dados. "Ao contrário do que acontece hoje, vamos cumprir o que determina a lei e dar total transparência a todas as ações da administração pública e seus servidores", declarou.
Por fim, o ex-prefeito e candidato do PMDB, Rafael Greca, também disse que dará acesso à remuneração de cada servidor de maneira nominal. "O meu governo será de transparência absoluta. Para isso, será criado o Portal Transparência para o acesso público e livre dos cidadãos à internet, contendo informações, dados e detalhes sobre gastos, custos e, inclusive, salário dos funcionários e servidores públicos, conforme determina a Lei de Acesso à Informação", afirmou.
