Funcionários da Assembleia fazem campanha durante expediente
Quatro deputados estaduais que tentam manter uma cadeira na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na próxima legislatura utilizaram funcionários dos gabinetes, pagos com dinheiro público, para fazer campanha
Alep recheia pauta com temas amenos
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) apreciou 129 itens, entre projetos de lei, decretos legislativos e análises de veto, desde o início do período eleitoral. O número é relativamente alto, considerando-se o número de sessões no período como quase todos os itens precisam ser votados em dois turnos, a média é de cerca de nove por sessão.
No entanto, mais de 50 deles eram alterações em leis de declaração de utilidade pública, frutos de uma comissão destinada a rever os títulos concedidos no passado. Do resto, a grande maioria se tratava de temas amenos, como a inclusão de datas comemorativas no calendário do estado.
Alguns projetos mais relevantes foram discutidos nesse período, incluindo a revisão nos índices salariais dos defensores públicos do estado, a revogação de dispositivos da Lei Florestal, a aprovação da Agenda Paraná (lista de propostas de interesse do estado a serem levadas aos candidatos à Presidência da República) e a análise do veto do Executivo sobre o orçamento da Defensoria Pública do Estado.
Foi votada também a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que obrigatoriamente deve ser discutida no final do primeiro semestre neste ano coincidiu com o início do período eleitoral. Além disso, foi realizada a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre, pela Secretaria da Fazenda, que também é um evento obrigatório no calendário da Alep. Por fim, os deputados referendaram a escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas, Ivens Linhares, feita pelo governador Beto Richa (PSDB) em setembro.
Com os deputados em campanha, a Alep suspendeu as sessões desde o dia 23 de setembro. No dia 19 de setembro, uma sexta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa enviou uma nota em que dizia que os trabalhos do plenário seriam suspensos a partir da terça-feira, dia 23. A assessoria da Alep negou à Gazeta do Povo que houvesse alguma deliberação neste sentido. Na sessão da segunda-feira (22), no entanto, o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), confirmou a suspensão das sessões até a realização do primeiro turno das eleições. (JML, KB e CM)
O Congresso Nacional teve atuação abaixo da média durante a campanha eleitoral. Apesar do discurso sobre a necessidade de um "esforço concentrado" para votar temas relevantes, o que se observou foi a aprovação de projetos sem grande utilidade para a sociedade, homenagens, sessões sem quórum e sessões não deliberativas. Efeito que também ocorreu na Assembleia Legislativa do Paraná.
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Desde o dia 5 de julho, quando começou oficialmente o período de campanha eleitoral, a Câmara dos Deputados aprovou dois projetos de lei e uma medida provisória, segundo dados que constam do site da Casa. Os deputados aprovaram os projetos 7.723/2014 e 7.724/2014, que regulamentam os cargos de analista judiciário e de juiz de Direito no Distrito Federal. Ambos foram aprovados na sessão do dia 16 de julho, uma quarta-feira. Nesse dia também foi aprovada a Medida Provisória 647/2014, que dispõe sobre a adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor.
Desde 5 de julho, a Câmara teve uma sessão plenária, sete deliberativas extraordinárias, 14 solenes (de homenagens) e 42 não deliberativas de debate (com comunicações dos parlamentares e das lideranças, sem decisões). As comissões permanentes da Casa se reuniram em 11 dias e em três houve sessões da CPI mista da Petrobras, em que foram ouvidos os ex-diretores da companhia Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Em outros dez dias não houve agenda.
Realizada no dia 7 de julho, a única plenária foi encerrada por falta de quórum. Entre as sessões extraordinárias, a única com resultado prático foi a do dia 16 de julho. As demais foram encerradas por falta de quórum ou acordo dos líderes. No dia 2 de setembro, por exemplo, havia 18 itens na pauta. Nenhum deles foi apreciado por falta de quórum.
Senado
O volume de matérias apreciadas pelo Senado durante o período eleitoral foi maior que o da Câmara: 70 itens foram aprovados desde 5 de julho, entre medidas provisórias (duas), projetos de Lei do próprio Senado (três), projetos de lei da Câmara (13), projetos de lei de conversão (dois), projetos resolução (22), projetos de decreto legislativo (seis), propostas de emenda constitucional (três), substitutivos da Câmara (dois), pareceres (oito) e requerimentos (nove).
Entre outras matérias, neste período os senadores aprovaram empréstimos internacionais para cinco estados (entre eles o Paraná) e São Luís (MA); um projeto do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) que permite aos comerciantes estabelecer preços diferentes para compras feitas com dinheiro e cartão de crédito; e a proposta de emenda constitucional que prorroga a vigência da Zona Franca de Manaus.
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