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Condenação

STJ condena Requião por propaganda indevida do "Leite das Crianças"

Senador terá que ressarcir aos cofres públicos o valor gasto pelo estado em 2006

O senador Roberto Requião (PMDB), que também é candidato ao governo do Paraná, foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por propaganda irregular. A ação popular, movida pelo deputado federal Rubens Bueno (PPS), foi julgada definitivamente e determinou que Requião devolva aos cofres públicos o valor gasto pelo Paraná para produzir, veicular e distribuir a peça publicitária "Leite das Crianças. Educação Infantil é prioridade". O anúncio foi veiculado em jornal editado pelo governo do estado antes das eleições de 2006, quando o então governador buscava reeleição.

De acordo com a decisão, assinada pelo ministro Og Fernandes, Requião terá de pagar o valor gasto com a publicidade, acrescido de juros de 1% ao mês e correção pelo INPC desde a data veiculada dos pagamentos da campanha, além das despesas processuais e honorários advocatícios. O montante total deve ser calculado em breve pela Justiça estadual. A defesa de Requião foi procurada, mas decidiu que ainda não irá se pronunciar sobre o caso.

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