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O aceno do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aos parlamentares de oposição com uma possível aprovação da anistia aos condenados do 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em troca de apoio à sua reeleição enfrenta resistências entre a base governista e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O amapaense vende a ideia de que o projeto de anistia seria capaz de pacificar as relações políticas no Congresso. Isso garantiria a ele votos entre o PL, atenderia à ala de aliados de Bolsonaro, afastaria o impeachment de ministros do STF e daria ao governo um aliado no comando do Senado.
No entanto, o movimento não tem o aval do Palácio do Planalto, encontra resistências entre parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) e precisaria de acordo com os ministros do STF para, de fato, ser viável.
Segundo especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo, o sucesso na interlocução com o Supremo seria uma missão difícil para Alcolumbre.
Além disso, a reportagem apurou que os oposicionistas entendem que Alcolumbre usa a promessa da anistia para seduzir possíveis dissidentes e isolar a candidatura do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao comando da Casa.
O cientista político Leonardo Volpatti explica que a tática de Alcolumbre esbarra nos limites éticos das relações dos Poderes.
“Se a população interpretar que políticos e ministros estão negociando proteção mútua, uma proposta apresentada como pacificação pode acabar aprofundando a crise de confiança nas instituições”, disse Volpatti.
Negociações políticas envolvendo ministros do STF fora dos autos judiciais não encontram amparo legal e são um dos fatores mais graves que levaram à atual crise institucional brasileira.
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Anistia gera alerta no PT e surpresa no Planalto
O flerte de Davi Alcolumbre com a possibilidade de conceder perdão jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) causou desconforto imediato no Palácio do Planalto e acendeu o sinal de alerta entre os parlamentares do PT.
Senadores petistas e aliados históricos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foram pegos de surpresa pela notícia das tratativas e demonstraram forte resistência em aceitar que o perdão a Bolsonaro seja utilizado como moeda de troca para assegurar a recondução de Alcolumbre ao comando do Congresso.
Na rede social X, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) manifestou a sua posição em relação à anistia: “O Brasil não pode ser governado como um balcão de favores, muito menos transformado em refúgio para quem precisa prestar esclarecimentos à Justiça”, postou.
Já o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ do Senado e integrante da base aliada de Lula, defendeu a anistia. Em entrevista à Rádio Baiana, na quinta-feira (29), com transmissão no canal do YouTube Bnews TV, o senador disse, inclusive, que já teve conversas com Alcolumbre sobre a possibilidade de colocar o projeto em votação.
“O grande esforço é que se possa agora ter um entendimento para a pacificação nacional. Está na hora de aqueles que têm responsabilidade buscarem reduzir a beligerância. E a maioria dos senadores pensam como eu, penso”, disse Alencar.
Para a ala governista, no entanto, a punição aos envolvidos nos episódios do 8 de janeiro e a inelegibilidade de Bolsonaro são tratadas como cláusulas inegociáveis. Conceder anistia representaria uma capitulação política diante da oposição, algo que Lula rejeita de forma veemente.
Embora Alcolumbre mantenha um canal aberto e fluido com o mandatário - tendo recebido tratamento fraterno de Lula logo após a apuração eleitoral -, a construção de um entendimento que envolva perdão judicial coloca em xeque a coesão da aliança governista em torno de seu nome.
Uma das hipóteses cogitadas nos bastidores seria a concessão de um indulto presidencial, mecanismo privativo de Lula e que não dependeria de tramitação parlamentar.
No entanto, aliados do próprio Alcolumbre reconhecem que essa via é praticamente inviável, dadas as reiteradas declarações públicas de Lula contra qualquer espécie de clemência a Bolsonaro.
O analista político João Cândido, da Amelati Consultoria, aponta que o cálculo de Alcolumbre passa pelo entendimento de que o governo também teria interesse em preservá-lo na presidência do Senado.
Mas, segundo o especialista, o Palácio do Planalto não está disposto a conceder benefícios aos adversários do campo que é aliado a Bolsonaro, mesmo diante da possibilidade de a direita conquistar o Senado.
“Para ele [Alcolumbre], manter canais de interlocução com o governo e a oposição é parte fundamental da sua força política. O problema surgiria se essa negociação fosse interpretada pelo governo como uma concessão excessiva ao bolsonarismo, sem contrapartidas institucionais suficientemente claras”, avaliou.
Promessa de anistia a Bolsonaro tem potencial para aprofundar crise no STF
Se a interlocução com o Planalto já se mostra espinhosa para Alcolumbre, a construção de um arranjo com a cúpula do Judiciário para anistia aos condenados de 8 de janeiro de 2023 e ao ex-presidente Jair Bolsonaro revela-se ainda mais complicada.
Interlocutores próximos de Alcolumbre argumentam que qualquer proposta de anistia ou alteração legal precisaria de chancela prévia de ministros do STF para não ser prontamente anulada por inconstitucionalidade.
O plano de pacificação desenhado pelo presidente do Senado busca neutralizar a crescente pressão por pedidos de impeachment feitos por integrantes dos partidos de direita - especialmente contra o ministro Alexandre de Moraes -, oferecendo em contrapartida um horizonte de descompressão institucional.
No entanto, o limite dessa aproximação com os anseios da oposição é nítido. Alcolumbre já deixou claro aos seus aliados mais próximos que não pretende abrir espaço para pedidos de impedimento contra magistrados do Supremo.
A postura de Alcolumbre visa resguardar a relação de confiança com Moraes construída ao longo dos últimos anos.
Como alternativa, o amapaense prefere acenar com reformas de caráter estrutural na composição da Corte, a exemplo de uma proposta de emenda à Constituição que aumente a idade mínima para a indicação de novos ministros, encurtando o tempo total de permanência dos futuros magistrados no tribunal.
Mesmo com esse cuidado, ministros do Supremo demonstram hesitação quanto à viabilidade de perdoar os mentores intelectuais e líderes políticos supostamente associados aos atos de 8 de janeiro.
Qualquer pacto que envolva blindagem judicial precisará conciliar as prerrogativas constitucionais da magistratura com as pressões de um Parlamento cada vez mais conservador. Ainda assim, a negociação em si não teria amparo legal nem moral.
“Uma anistia ampla exigiria uma convergência política e jurídica muito mais difícil. E qualquer entendimento que parecesse condicionar a atuação do Judiciário à retirada de pedidos de impeachment poderia produzir uma crise institucional ainda maior do que aquela que se pretende resolver”, alertou João Cândido.
PL tenta mitigar efeitos das promessas de Alcolumbre para garantir eleição de Rogério Marinho
Enquanto Davi Alcolumbre tenta costurar uma base para sua recondução à presidência do Senado, que já conta com a sinalização de MDB, PSD, PT, União Brasil e PP, o Partido Liberal (PL) se movimenta para minimizar os efeitos da promessa de anistia entre os parlamentares da sigla.
Detentor da maior bancada em 2027, com 29 das 81 cadeiras do Senado, o PL deve lançar a candidatura do senador Rogério Marinho à presidência da Casa e cogita adotar a ideia de declaração pública de votos para constranger senadores que se elegeram com a pauta do impeachment e forçá-los a não apoiar Alcolumbre.
Todavia, a oposição enfrenta o desafio de consolidar uma candidatura de consenso. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também vinha se articulando como alternativa de direita, mas viu suas chances enfraquecidas após a cúpula do PP declarar apoio à reeleição de Alcolumbre.
Diante desse cenário, setores da oposição trabalham para unificar o discurso entre Marinho e Tereza Cristina, alertando que a divisão de votos facilitaria a vitória do atual presidente.
A estratégia do PL, ainda segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, é conter a dispersão de sua bancada e explorar as fissuras da candidatura de Alcolumbre, lembrando que a votação para a Mesa Diretora é individual e secreta, o que abre margem para traições nas fileiras dos partidos que fecharam acordos de cúpula.
“Acredito que o PL tem condições de manter uma posição unificada, mas isso não significa que todos os senadores votarão da mesma forma. A direita precisa buscar alianças com o centro, e nomes como Tereza Cristina podem ganhar força por terem maior capacidade de diálogo com outros partidos. O grande desafio da oposição é transformar sua força eleitoral em uma maioria efetiva no Senado”, ressaltou Leonardo Volpatti.
