Ao mesmo tempo em que há vereadores eleitos com dificuldade de fazer tramitar seus projetos de lei, existem cidadãos sem mandato eletivo legislando em Curitiba. A cidade já tem duas leis sancionadas que foram propostas por pessoas que não ocupam nenhum dos 38 gabinetes da Câmara Municipal.
Karoline Strapasson, advogada e professora universitária nunca fez parte – formalmente – do Poder Legislativo de Curitiba. Ainda assim, foi ela quem redigiu e propôs a lei municipal 14.182/2012, que obriga os conselhos de políticas públicas do município a terem um portal da transparência para divulgar dados sobre suas receitas, despesas, concretização de metas e outras informações de interesse público.
Para que a sugestão de Karoline pudesse tramitar no formato de um projeto de lei, ela recorreu à Comissão de Participação Legislativa da Câmara de Curitiba. O colegiado acolhe sugestões legislativas apresentadas por pessoas jurídicas que não têm finalidade lucrativa. Karoline, que quando propôs a lei era estudante de direito na PUC-PR, entregou o projeto à Câmara por meio do Centro Acadêmico Sobral Pinto.
“Comecei a participar de um grupo de pesquisa sobre os conselhos de políticas públicas municipais e estávamos tendo dificuldade de acesso à informação, por isso eu decidi mandar para a comissão uma proposta que envolvesse a transparência dos conselhos”, relata.
O projeto foi protocolado na Câmara em agosto de 2011 e foi aprovado pelos vereadores em dezembro de 2012. Durante a espera de mais de um ano, Karoline seguiu acompanhando a tramitação da proposta.
“Eu confesso que quando estava conversando com meu professor eu tinha uma sensação de que a lei não passaria, mas conforme o trâmite foi indo eu fiquei animada com a possibilidade de virar lei, mas estava demorando bastante”, conta.
Ela acredita que esta ferramenta é uma forma de dar poder à população no processo legislativo. “A iniciativa popular de leis é um processo difícil se não há a contrapartida do poder público. Eu fiquei bem impressionada com a resposta que tive, foi um exercício bacana, mas confesso que eu tinha muito pé atrás”, diz.
Mobilidade
Em 2014, outro projeto de iniciativa da sociedade civil foi aprovado na Câmara Municipal. A Lei da Bicicleta, que determina que 5% das vias urbanas sejam destinadas à construção de ciclovias, foi proposta pela Associação Paranaense de Encaminhamento Legislativo Autônomo (Apela).
Marcos Juliano Ofenbock, presidente da Apela, conta que no dia da votação do projeto ouviu de parlamentares que se a proposição tivesse sido apresentada através de outro vereador ela não teria prosperado.
“Isso ocorreu por conta da força popular. A lei veio embasada em 14 mil assinaturas, ficar contra seria um suicídio político”, avalia. “A ideia de criar todo esse movimento era mostrar que você não precisa ser político para ter ações políticas. Eu não sou vereador, mas criei uma lei”, diz.
