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Congresso x Executivo

Alcolumbre usa PEC da Jornada 6×1 para impor xeque-mate em Lula no Senado

Davi Alcolumbre vai manter parada a tramitação da PEC da Jornada 6x1 no Senado.
Davi Alcolumbre vai manter parada a tramitação da PEC da Jornada 6"1 no Senado. (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vai manter a tramitação da PEC 8/2025, que acaba com a jornada de trabalho 6x1, parada no Congresso Nacional durante as duas semanas de esforço redobrado de votações neste mês de agosto. Isso significa que, no jogo duro de poder travado com o Planalto, Alcolumbre converteu a PEC na sua mais pesada moeda de troca para retaliar o governo federal.

A aprovação do texto era tratada nos bastidores governistas como a derradeira e mais valiosa vitrine eleitoral para tentar alavancar a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) junto ao eleitorado.

Na última terça-feira (4), Lula e Alcolumbre participaram de um jantar fora da agenda oficial na residência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de selar a paz ocorreu após o estrago causado pela rejeição do nome de Jorge Messias ao STF pelos senadores, em abril.

Na sexta-feira (7), interlocutores confirmaram à Gazeta do Povo que uma nova reunião entre o petista e o presidente do Senado está sendo articulada para acontecer na próxima semana.

Os aliados do governo apostam que Lula irá convencer Alcolumbre a liberar a tramitação da PEC da Jornada 6x1, que é vista pelo Planalto como a principal vitrine da campanha petista durante as eleições.

Antes dessas negociações, no entanto, e diante do bloqueio irrestrito imposto pelo comando do Senado, o governo investiu em uma manobra atabalhoada ao tentar emplacar na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1.838/2026 como atalho legislativo para contornar o rito constitucional da PEC.

O projeto propõe alterar o regime da carga horária de trabalho nos moldes da PEC. Contudo, o rigor dos prazos regimentais e os gravíssimos questionamentos de inconstitucionalidade articulados pela oposição inviabilizam qualquer deliberação na apertada janela de agosto. A cartada do Executivo transformou-se em um impasse político às vésperas do pleito.

Na avaliação de analistas políticos, o confronto direto entre a presidência do Senado e o Executivo expõe uma fratura exposta que não foi arrefecida nem mesmo pelo recesso parlamentar de julho.

Tratando-se de uma verdadeira guerra de trincheiras institucionais, o Palácio do Planalto acabou refém da própria pressa ao tentar impor uma pauta de elevado impacto econômico sem o devido apoio regimental na Casa Alta.

O cientista político Valdir Pucci detalha o clima de tensão permanente que paralisa a agenda prioritária do Executivo.

“A relação entre o presidente do Senado e o governo continua abalada, e isso vem desde a indicação frustrada de Jorge Messias ao STF. Os dois estão medindo forças. De um lado, o presidente Alcolumbre travando a pauta e de outro o governo pressionando com um projeto de lei que o próprio governo sabe que não vai ser aprovado”, explica.

O jogo de poder em torno do fim da escala 6x1

Davi Alcolumbre converteu a tramitação da PEC da Escala 6x1 em um verdadeiro escudo de proteção política e instrumento de extorsão institucional contra o Palácio do Planalto.

Impulsionado por conveniências eleitorais imediatas e pela necessidade de blindar setores produtivos do país, como o comércio e os serviços, o senador amapaense estrangula a tramitação da proposta para subjugar o governo e ditar os rumos das deliberações em Brasília.

O controle absoluto da pauta virou a principal ferramenta de Alcolumbre para arrancar do governo a liberação de emendas parlamentares represadas e a nomeação de aliados em cargos estratégicos da máquina pública.

Além da barganha orçamentária, a retenção da PEC serve de alavanca nas negociações sobre futuras vagas em tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), e em diretorias de agências reguladoras.

O parlamentar atua para consolidar sua hegemonia no Congresso e pavimentar o domínio irrestrito na eleição da Mesa Diretora do Senado.

Embora o Palácio do Planalto tente carimbar o travamento da proposta como um boicote aos direitos dos trabalhadores, o movimento do comando do Senado está totalmente amparado pelas normas que regem o Poder Legislativo.

O cientista político Valdir Pucci pontua que a movimentação no Congresso atende estritamente aos regimentos e expõe a retórica de propaganda governista.

“Ele trabalha de acordo com as prerrogativas do presidente do Senado. Independente do resultado final, o discurso governista vai ser no sentido de se colocar a favor da PEC, que tem grande clamor popular, e colocando na oposição o papel contrário”, disse.

O colapso da agenda eleitoreira

A reunião entre os dois chefes de Poder representa a última cartada da articulação política governista para tentar impor a votação da PEC 6x1 antes da paralisação total das atividades parlamentares.

Com o calendário legislativo estrangulado pelas eleições de 2026, o Congresso Nacional reservou janelas de esforço concentrado antes da paralisação total para as campanhas: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

O tempo é insuficiente para analisar uma proposta de emenda à Constituição que altera a estrutura produtiva nacional. Para piorar o quadro do governo, a pauta do Plenário terá de apreciar matérias orçamentárias de deliberação obrigatória, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

O isolamento do governo no Senado fica evidente até mesmo entre parlamentares de legendas aliadas. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que não recebeu qualquer sinalização ou prazo por parte de Alcolumbre para o envio da PEC ao colegiado.

A oposição reforça que a tentativa de impor a redução da jornada sem o devido estudo de impacto fiscal e produtivo serve apenas ao oportunismo político do PT, como lembra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

“A PEC pelo fim da escala 6x1 é tanto populista, quanto oportunista. Recentemente, foi integrada como bandeira de pré-campanha do PT em uma tentativa de criar uma marca do atual governo dentro de uma estratégia com fins eleitoreiros. Essa questão trabalhista não deve estar em texto constitucional”, comentou.

Ainda assim, a base governista aposta que Lula pode conseguir dobrar Alcolumbre a tempo de colocar a proposta em votação no plenário durante esse curto período de esforço concentrado.

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