TSE reduz teto de gastos na campanha a vereador em Paranaguá e mais seis cidades

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (9) rever o limite de gastos de candidatos a vereador de ao menos sete municípios nas eleições deste ano, entre eles, Paranaguá, no Litoral do Paraná. Uma lei aprovada no ano passado estipulou que o teto de despesas seria correspondente a 70% do maior gasto na campanha anterior, mais a correção da inflação no período. O problema é que foram encontrados erros materiais nas prestações de contas de 2012. Por exemplo, em Manaus (AM), onde um recibo de R$ 2.850 foi cadastrado por engano no valor de R$ 28,5 milhões.

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Esse equívoco fez com que o limite de gastos para os candidatos a uma vaga no legislativo municipal fosse de R$ 26,7 milhões, o maior de todas as cidades brasileiras. Além da cidade paranaense e da amazonense, foi detectado erro semelhante em Nova Lacerda (MT), Castanhal (PA), Belford Roxo (RJ), Piracanjuba (GO) e Gonçalves (MG). Pela decisão desta terça, ficará valendo como base para o cálculo do teto o segundo maior gasto na eleição para vereador no município em 2012. Ficou decidido que, se for encontrado esse tipo de erro em outra cidade, o mesmo procedimento deverá ser adotado.

“É uma situação inusitada, especialmente em Manaus, onde o teto para vereador é de R$ 26 milhões e o de prefeito, R$ 15 milhões. O número apresentado não é verossímil”, disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes.

Em 2013, as contas do candidato Abraão Santana de Melo foram analisadas e consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral do Amazonas, em razão de uma série de inconsistências. O caso nunca chegou a ser analisado pelo TSE. Na hora de calcular o teto das campanhas deste ano, o erro não foi observado e o TSE inflacionou os gastos permitidos aos candidatos à Câmara de Vereadores da capital do Amazonas.

Abraão foi candidato a vereador em 2012 pelo PTC e obteve apenas 329 votos. Ao registrar a candidatura, não declarou nenhum bem em seu nome e informou que gastaria até R$ 300 mil. Na prestação de contas, disponível no site do TSE, há cinco despesas. Quatro delas com valores baixos, variando de R$ 622 a R$ 1.592. A outra, no entanto, chegou a R$ 28,5 milhões.