Por que a previdência vai ser uma pedra no sapato do próximo prefeito de Curitiba?

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Entrou na pauta da Câmara de Curitiba na última segunda-feira (5) um pedido da prefeitura para abrir crédito adicional de R$ 27,3 milhões no orçamento municipal de 2016. O objetivo deste pedido é pagar as primeiras parcelas de uma dívida de mais de R$ 212 milhões que o Executivo Municipal tem com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. No começo de agosto, os vereadores já haviam permitido que a dívida fosse parcelada em 60 prestações mensais.

O que gerou a dívida?

O município contraiu a dívida entre agosto de 2015 e abril deste ano. No período, não foram feitos os aportes mensais estipulados por uma lei municipal de 2008. Segundo a prefeitura, o aumento no valor dos repasses e a crise econômica do país impediram o pagamento dos compromissos.

Sancionada pelo então prefeito Beto Richa (PSDB) com aval do Ministério da Previdência, a Lei 12.821, de 2008, instituiu os aportes extras equivalentes ao custo mensal dos benefícios dos servidores ativos até o fim daquele ano e que fossem se aposentar até 31 de julho de 2023. O objetivo era dar “equilíbrio financeiro e atuarial” ao IPMC.

Entretanto, segundo a prefeitura, essa solução está sobrecarregando os cofres municipais. “Considerando as projeções de aportes que a modelagem exige e a necessidade de desembolso do Município, constata-se que sua sustentabilidade está ameaçada ao longo prazo, uma vez que a evolução do desembolso ocorre em uma tendência exponencialmente maior do que a evolução do crescimento da Receita Corrente Liquida do Município”, afirma o Executivo.

Que impacto ela vai ter no orçamento?

Nos cálculos enviados pela prefeitura à Câmara Municipal, até 2023, quando a lei prevê esses pagamentos, os aportes chegarão a representar mais de 7% da Receita Corrente Líquida do Município. Em 2009, esse percentual era de menos de 1%.

No orçamento de 2016, para conseguir honrar as parcelas da dívida, a prefeitura de Curitiba está realocando R$ 27,3 milhões inicialmente previstos para o pagamento de precatórios e despesas judiciais. Em 2017, os pagamentos das parcelas da dívida custarão R$ 51,4 milhões e em 2018, R$ 57,8 milhões.

Os servidores correm risco de ficar sem aposentadoria?

Na visão do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), a única forma de garantir a sustentabilidade do regime de previdência é manter os repasses extras estipulados em 2008. “Isso não é nenhum favor que a prefeitura está fazendo. A única forma que o sindicato vê de manter o sistema saudável é manter o repasse e ampliar se for preciso”, afirma o advogado do Sismuc, Ludimar Rafanhim.

Ele vê com preocupação a atitude da prefeitura de buscar solucionar problemas financeiros do município usando recursos que deveriam ser repassados para o regime previdenciário. “Se toda vez que um prefeito tiver problema de caixa ele recorrer ao dinheiro da previdência, nós vamos chegar lá na frente sem dinheiro”, diz.