A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado para 2012 foi aprovada ontem na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em primeira discussão, com a previsão de que o governo do Paraná arrecadará R$ 27,1 bilhões ao longo do ano que vem. O texto, que estabelece os princípios básicos da gestão estadual no ano que vem, mantém a destinação de 30% do orçamento para a educação (R$ 8,1 bilhões) e outros 12% para a saúde (R$ 3,2 bilhões) e traz algumas novidades. Entre elas estão a garantia de destinação de R$ 47 milhões para a criação e funcionamento da Defensoria Pública e o repasse de cerca de R$ 80 milhões para o Fundo Estadual de Cultura, que deve ser regulamentado ainda neste ano. Também está previsto dinheiro para obras relativas à Copa do Mundo de 2014 em Curitiba.
A LDO prevê a destinação de recursos para a Copa por meio do Fundo de Desenvolvimento Estadual (FDE). O texto não deixa claro quanto deve ser liberado nem se esse dinheiro será usado para obras de infraestrutura viária relativa à Copa ou para o financiamento da construtora que irá realizar as obras de conclusão da Arena da Baixada. A engenharia financeira que viabilizou a reforma da Arena prevê que a empreiteira possa emprestar dinheiro do FDE para a obra.
Despesas específicas
Apesar de ser uma lei genérica para elencar as diretrizes que irão basear a elaboração do orçamento de 2012, a LDO já determinou algumas despesas específicas, como é o caso da Defensoria e do Fundo de Cultura.
A reserva de verba para a Defensoria Pública, por exemplo, aumentou em quase R$ 20 milhões em relação à previsão inicial, que era de R$ 28 milhões anuais. Mas, uma emenda do próprio líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), aumentou o montante para R$ 47 milhões.
Outra emenda, apresentada pelo deputado Péricles de Mello (PT), determina que o governo repasse ao Fundo de Cultura "até 0,5% da Receita Tributária Líquida" o que dá cerca de R$ 80 milhões. Segundo o parlamentar, o uso do fundo será regulamentado por meio de um projeto de lei de incentivo a cultura, que deverá ser votado ainda neste ano. O parlamentar esclareceu que a Secretaria da Cultura já está elaborando o texto da nova lei para o setor.
Apesar de já trazer algumas indicações de despesas, a LDO é o documento que determina as principais regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é votada no fim do ano pela Assembleia e contém o detalhamento dos gastos a serem realizados em 2012.
Porém, o governo estadual diz na mensagem da LDO que irá explicitar as metas e prioridades da administração Beto Richa (PSDB) no Plano Plurianual de 2012 a 2015, que deve ser enviado aos deputados até setembro de 2011. Neste primeiro ano do governo, o orçamento é realizado com base na Lei Orçamentária aprovada ainda no ano passado, durante o governo Orlando Pessutti (PMDB).
Tramitação
A LDO votada ontem pelos deputados foi fruto de um projeto substitutivo aprovado na Comissão de Orçamento da Assembleia. Ao todo, foram apresentadas 29 emendas ao projeto original do governo estadual, e 22 delas foram aprovadas. Por isso, os deputados de oposição e da base de apoio à administração Richa negociaram e chegaram a um consenso sobre o texto da LDO.
"Bem montada"
"O texto está bem montado, já foi bastante discutido e não deve ter mudanças", disse o líder da oposição e ex-secretário do Planejamento no governo de Roberto Requião (PMDB), deputado Ênio Verri (PT). "Houve um grande entendimento entre os parlamentares da Comissão de Orçamento e isto permitiu a aprovação do substitutivo por unanimidade, acima das questões partidárias", resumiu o deputado Élio Rush (DEM).
