A responsabilidade sobre a análise da concessão de benefícios fiscais a empresas, dentro do programa Paraná Competitivo, foi redefinida mais de uma vez de 2011 para cá. No primeiro formato, o chamado “Comitê de Análise” do programa era composto por dois grupos, um de caráter operacional, com representantes de secretarias de estado, e outro de natureza consultiva, com representantes de entidades empresariais. Em agosto do ano passado, foi criado um “Comitê de Análise de Incentivos Fiscais”, formado apenas por sete servidores do Executivo, incluindo o auditor fiscal Jaime Nakano, réu da Publicano 2 e, segundo fonte ligada à Receita Estadual, nome “bastante próximo” de Luiz Abi Antoun.
Nakano, que já foi inspetor-geral de Fiscalização da Receita Estadual na gestão Jaime Lerner, foi preso no dia 10 de junho pelo Gaeco de Londrina, no âmbito da Operação Publicano 2, e hoje responde em liberdade a uma ação penal do caso. Quase 15 dias depois de sua prisão, a resolução que criava o Comitê de Análise de Incentivos Fiscais foi revogada. Desde então, as análises dos pedidos de enquadramento no Paraná Competitivo estão sendo feitas por um único servidor, o auditor fiscal Francisco de Assis Inocêncio, designado como coordenador de Assuntos Econômicos, ligado à Secretaria da Fazenda (Sefa).
Empresa envolvida na Publicano integra lista do PR Competitivo
O benefício da KPS Industrial, de Apucarana, foi cortado na mesma época em que a empresa contatou auditores fiscais. Programa Paraná Competitivo estimula investimento privado, a partir de prazos maiores para pagamento de ICMS
Leia a matéria completaOs fatos narrados na denúncia da Publicano 2, envolvendo Nakano, remetem a um período anterior ao cargo ocupado por ele no Paraná Competitivo, quando o auditor atuava como inspetor-regional de Fiscalização, em Londrina, entre janeiro e dezembro de 2011, primeiro ano do mandato do governador Beto Richa (PSDB).
Já em 2011, Nakano foi conquistando funções importantes dentro do governo. Em março, foi nomeado membro efetivo do Conselho de Administração da Paraná Previdência, sendo exonerado apenas após sua prisão. Também em março de 2011 ele se tornou primeiro vice-presidente do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, órgão que julga em segunda instância administrativa todas as questões tributárias envolvendo contribuintes e Estado, onde permaneceu até abril de 2015.
Em Curitiba
Nakano foi transferido para Curitiba no final de 2011, passando a atuar na 2ª Delegacia Regional da Receita Estadual até março de 2014, quando ficou à disposição da Sefa, ocupando uma cadeira no grupo do Paraná Competitivo ainda naquele ano. Em janeiro de 2015, quando Richa iniciou seu segundo mandato e o Executivo já indicava problemas de caixa, Nakano foi designado presidente de uma comissão especial responsável por renegociar contratos e reavaliar licitações do governo estadual. A comissão especial funcionou até abril deste ano.
Na esteira do escândalo da Publicano, Nakano foi afastado das funções que exercia no governo estadual, mas mantém um salário superior a R$ 32 mil. Em setembro, ele conseguiu autorização do Conselho Superior dos Auditores Fiscais para se aposentar, mas ainda aguarda o aval da Paraná Previdência. Em outubro, por causa da Publicano, Nakano passou a responder a um Processo Administrativo Disciplinar, que pode, futuramente, gerar a cassação de sua aposentadoria.
Procurado pela reportagem, o advogado de Nakano, Rafael Guedes, disse que preferia não se manifestar sobre as denúncias da Publicano 2, nem comentar a proximidade de seu cliente com Luiz Abi Antoun.
Deixe sua opinião