Brasília - O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, afirmou ontem que o parecer da Procuradoria-Geral da República contrário à revisão da Lei de Anistia não deve influenciar os debates da Comissão da Verdade prevista no polêmico 3.º Programa Nacional de Direitos Humanos. Mas, em um discurso dúbio, Vannuchi afirmou que a comissão não tem interesse em rever a anistia, mas "interpretar corretamente" a lei.
"Eu discordo do parecer da Procuradoria (...) Não acredito que tenha influência nos debates da comissão. A comissão não é contra a anistia. Anistia não se mexe. Foi um grande acordo. O que se quer é interpretar corretamente essa anistia", disse ele. Na semana passada, o ministro havia declarado que a comissão não iria levar ninguém à "masmorra", dando a entender que não seria discutida a punição de torturadores do regime militar.
O parecer da Procuradoria a que Vannuchi se referiu foi encaminhado na sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal, que deve julgar ainda neste ano uma ação proposta pela Ordem dos Advovados do Brasil, que pede justamente uma nova interpretação da Lei de Anistia. No entendimento da OAB, a lei não contempla a prática de tortura, considerada um crime contra a humanidade e que deveria ser imprescritível.
Vannuchi ontem ainda disse que, no parecer contra a revisão da lei, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, se posicionou a favor da abertura e do livre acesso dos arquivos da ditadura militar, um dos objetivos da Comissão da Verdade.
