O vice-presidente da República, Michel Temer, defendeu nesta sexta-feira (11) maior participação dos parlamentares na execução do Orçamento brasileiro e acenou com uma antiga reivindicação de prefeitos e governadores: o fim das vinculações de recursos para saúde e educação. Por sua proposta, o Orçamento seria definido a cada ano, sem um percentual definido para áreas específicas. Temer participou de uma palestra no Instituto de Direito Público de São Paulo a convite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
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“Me atrevo a dizer que a ideia é um semiparlamentarismo. O Congresso passaria a atuar efetivamente junto ao governo e não teríamos os problemas que vivemos hoje – ‘ah, não tem verba, tirou verba não sei de onde’. Seria facilmente explicável ao povo a falta de recurso”, defendeu.
No presidencialismo, o presidente tem mais poder e acumula a chefia do governo e do Estado. No parlamentarismo, enquanto o presidente (ou monarca) é chefe de Estado, o primeiro-ministro é o chefe do governo. Entre outras coisas, o Congresso tem mais força no parlamentarismo porque pode, mais facilmente, derrubar o governo ao destituir o primeiro-ministro.
No evento, o vice disse que o Brasil “deve estar atento à terceira fase da democracia”: a “democracia da eficiência”. Segundo ele, “essa democracia exige ética na política”. Ele também afirmou que as instituições no país estão funcionando e citou a decisão do STF de sustar o processo do impeachment para afirmar que as não há conflitos entre poderes.
