Em seu primeiro dia como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin já recebeu o acervo de processos que assume a relatoria partir de hoje na Corte, entre eles o inquérito que investiga o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar foi um dos maiores obstáculos enfrentados pelo ministro no processo de aprovação a que teve de se submeter no Congresso.
O caso é um inquérito sigiloso no qual a Procuradoria apura se Calheiros pagou as despesas de um “relacionamento extraconjugal” com Mônica Veloso com dinheiro recebido de propina paga por uma construtora. Fachin assume a relatoria dos 1,4 mil processos do antigo gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que deixou para o novo integrante os casos ao assumir a presidência da Corte.
O novo ministro será relator também de um inquérito sigiloso com o que restou do mensalão no tribunal, mais especificamente relacionado ao “caminho do dinheiro” no esquema. Constam, entre outros casos, uma ação penal do deputado Paulo Maluf (PP-SP) e um recurso do médico Roger Abdelmassih.
Na primeira sessão, Fachin recebeu as boas-vindas dos colegas do Supremo e respondeu os cumprimentos dizendo estar “honrado” em compor a Corte. A esposa do jurista acompanhou a sessão plenária na primeira fila da plateia da Corte.
A expectativa é que até o recesso do Judiciário, que acontece em julho, o Supremo não julgue temas polêmicos para que Fachin tenha tempo de se “ambientar” no tribunal e tomar ciência dos processos.
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