O discurso polarizado entre governo e oposição ganhou força nos últimos dias a partir da reação da presidente Dilma Rousseff (PT), que chamou de tentativa de golpe um eventual pedido de impeachment ou de cassação de seu mandato. Em contraposição, o senador Aécio Neves emitiu nota na terça-feira (7) em que classifica como golpista o discurso petista que, segundo ele, “tem claramente o objetivo de constranger e inibir instituições legítimas”.
TCU deve adiar para agosto julgamento das “pedaladas fiscais”
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A presidente Dilma Rousseff (PT) ganhou tempo para a estratégia de sua equipe de tentar convencer a base aliada no Congresso a não aprovar eventual rejeição das contas do governo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Inicialmente previsto para ocorrer em julho, o julgamento do parecer do ministro Augusto Nardes, que deve pedir a rejeição das contas do governo Dilma de 2014, será realizado provavelmente em meados de agosto.
Dois ministros do TCU disseram à reportagem que o tribunal precisa analisar com cuidado as respostas que a presidente encaminhará até o dia 22 de julho, quando completa o prazo de 30 dias concedido pelo órgão ao governo para explicar as irregularidades apontadas pelos técnicos.
A oposição conta com a rejeição das contas para usá-la como argumento jurídico para a abertura de um processo de impeachment contra Dilma.
Caso o TCU rejeite as contas, ele pode determinar correções para as irregularidades e punições para funcionários, como ministros, envolvidos nas operações, mas não para a presidente da República. No caso de Dilma, a avaliação ficaria com o Congresso, que pode aprovar ou não o parecer do TCU.
Reservadamente, um ministro disse que o tribunal não pode aparentar que “está com muita pressa” em julgar o caso porque pode passar a impressão de que tem interesse particular em rejeitar as contas do governo.
Dentro do governo há uma avaliação de que a tendência do TCU é pela rejeição das contas. Por isto o Planalto já começou a fazer um trabalho preparatório no Senado e na Câmara para convencer parlamentares a não embarcarem na opinião do TCU. Dilma escalou os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Luís Inácio Adams (AGU) para a tarefa.
De ambos os lados, a ofensiva não se limita aos discursos. Nesta quarta-feira (8), o PSDB entrou com um questionamento para que o Supremo Tribunal Federal (STF) aponte se haveria limites para um eventual depoimento à Justiça Eleitoral do dono da UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o partido pede a cassação de Dilma por irregularidades na campanha de 2014. A dúvida da legenda é se o acordo de delação premiada fechado por ele – em que teria afirmado que a última campanha de Dilma recebeu doações ilegais – impõe alguma restrição, uma vez que os depoimentos ainda permanecem sob sigilo (leia mais ao lado).
Do lado da presidente, o trabalho é duplo: de contenção e de manifestações de apoio ao discurso mais combativo adotado pela petista. Enquanto senadores do PMDB e PT avaliaram que Dilma exagerou no tom, “chamando a crise para si”, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Advocacia-Geral da União, Luis Inácio Adams, devem se dispor a dar explicações no Congresso Nacional sobre as chamadas “pedaladas fiscais” investigadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – outra frente de contestação do mandato de Dilma pela oposição.
Análise
O cientista político na Universidade de Brasília David Fleischer acredita que a presidente Dilma errou ao falar de golpismo. “Ela acabou trazendo toda a questão para sua sala, enfatizando um clima de impeachment enquanto não se falava tanto disso”, explica. Ele lembra, porém, que o discurso de golpe e contragolpe é antigo na história brasileira – desde a ditadura de 64 até o impeachment de Fernando Collor. E, apesar de enfraquecer a democracia, faz parte do “jogo”. “O importante é manter o devido funcionamento das instituições.”
O cientista político da PUC-SP Pedro Fassoni enfatiza que, mesmo na oposição, não há consenso sobre a possibilidade de queda da presidente. Para ele, a democracia sai prejudicada com a banalização do discurso de golpe. “Um sistema como o nosso pressupõe o respeito as regras do jogo e não o casuísmo”, diz. Ele destaca ainda que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso passou pela mesma situação de problemas nas contas no TCU, fato desconsiderado pela oposição. “O ingrediente a mais de hoje é a baixa popularidade da Dilma. Estão aproveitando esse momento de fragilidade.”
O professor de Direito Constitucional da Universidade Positivo Carlos Luiz Strapazzon avalia que a democracia pressupõe o ambiente de conflito e que o discurso político de ambos os lados não pode ser censurado. “O que não pode ocorrer é obstáculos à regra jurídica brasileira”, diz. Ao mesmo tempo que ele considera preocupante a “paralisia decisória” da situação diante do avanço da oposição, o especialista considera que, mesmo eleito democraticamente, o governo deve ser submetido a questionamentos. “Precisamos nos agarrar naquilo que é permanente, que não são as pessoas, mas sim as regras”, resume.
STF diz que não lhe cabe dizer o que empreiteiro pode falar em ação no TSE contra Dilma
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou nesta quarta-feira (8) pedido do PSDB para que o tribunal apontasse se haveria limites para o depoimento à Justiça Eleitoral do dono da empreiteira UTC, Ricardo Pessoa, na ação em que o partido pede a cassação da presidente Dilma Rousseff.
Celso de Mello afirmou que mostra-se “inviável” ao STF prestar a informação solicitada pelo PSDB. “Eis que não cabe a esta Corte exercer função consultiva e, em razão desta, esclarecer os limites que devem reger a inquirição da testemunha mencionada perante o Tribunal Superior Eleitoral”, disse o ministro.
Celso de Mello considera ainda que “o acordo de colaboração premiada, como se sabe, enquanto não recebida a denúncia, reveste-se de caráter sigiloso”.
Citado como chefe do cartel de empreiteiras que participava do esquema de corrupção da Petrobras, Pessoa deve ser ouvido na próxima terça-feira (14) numa ação que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSDB argumentava que o acordo de delação premiada fechado pelo dono da UTC com o Ministério Público Federal poderia limitar a fala de Pessoa ao TSE, uma vez que os depoimentos ainda permanecem sob sigilo. Sabe-se, porém, que Pessoa disse que doou legalmente R$ 7,5 milhões à campanha de Dilma por temer prejuízos em seus negócios com a Petrobras.
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