Deputados estaduais vão tentar impedir o reajuste da gasolina e do pãozinho francês apresentando emendas ao projeto da minirreforma tributária do governador Roberto Requião (PMDB), que será votado, em segunda discussão, na segunda-feira. Pelos cálculos do setor de combustíveis, a lei vai aumentar em, no mínimo, R$ 0,12 o preço do litro da gasolina e provocar impacto direto no preço dos produtos das panificadoras.
O projeto reduz de 18% para 12% o ICMS sobre 95 mil itens de consumo popular, mas, em contrapartida, reajusta em dois pontos porcentuais o imposto sobre energia elétrica, gasolina, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarro.
Se a lei vigorar, a previsão do sindicato estadual das revendas de combustíveis é que a gasolina no Paraná será a mais cara da Região Sul e uma das mais caras do país, com o preço mínimo de R$ 2,70 por litro. Atualmente, o valor gira em torno de R$ 2,45. "Essa minirreforma vai ser um tiro no pé do governo. Vai prejudicar quem trabalha corretamente, favorecer o contrabando de gasolina e criar uma concorrência desleal nas fronteiras porque todos os estados terão alíquotas menores e vão vender combustível mais barato", prevê Oclândio Sprenger, diretor do sindicato e vice-coordenador da Câmara Setorial de Combustíveis da Associação Comercial do Paraná (ACP).
Sprenger fez um estudo detalhado sobre os impactos do reajuste do ICMS e argumenta que o setor já paga um ponto porcentual a mais de imposto do que deveria (27%), em função do regime de substituição tributária.
Com a nova lei, o impacto nos preços seria imediato. Sprenger prevê que o consumidor e o próprio governo serão prejudicados. "As pessoas vão deixar de comprar gasolina e migrar para o álcool. Com isso, o estado vai arrecadar menos. Para cada litro de gasolina é preciso três litros de álcool para gerar a mesma receita de ICMS", comparou.
Atualmente, o imposto sobre o combustível é definido com base na pesquisa de preços feita pelo governo estadual. O setor reclama que o resultado sempre aponta um valor médio maior que o preço de mercado.
O deputado Marcelo Rangel (PPS) vai apresentar uma emenda impedindo que o valor para cobrança do ICMS, determinado pela Secretaria Estadual de Finanças, seja maior que o preço médio de venda apurado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Segundo Rangel, se o ICMS for definido com base na pesquisa periódica da ANP, o setor pagaria, em tese, menos imposto. "Isso pode refletir na tributação e provocar um reajuste menor da gasolina mesmo com a aprovação da lei", afirma o deputado.
Outra emenda tem como alvo segurar o reajuste do pão e de todos os alimentos produzidos pelas padarias. Tadeu Veneri (PT) quer excluir indústrias e o comércio de panificação de pagar o reajuste.
A energia elétrica tem impacto de 11% no preço final do pão, que é vendido em média por R$ 6. Para o presidente do Sindicato Paranaense das Panificadoras, Joaquim Gonçalves, ainda não é possível calcular de quanto será o reajuste de preços, o que será inevitável. "Ninguém consegue mensurar se os preços vão baixar. Só sabemos que vai desonerar as grandes redes de supermercados e toda a indústria será penalizada com o aumento de impostos", disse Gonçalves.
Todas as emendas serão apresentadas na segunda-feira e encaminhadas para a Secretaria da Fazenda para análise.
