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Empresas da Lava Jato podem participar de novas concessões

CGU afirma que não há como proibir as empreiteiras investigadas de participarem do plano do governo federal de repassar para a iniciativa privada rodovias, ferrovias, portos e aeroportos

Simão, da CGU: apenas quando as empresas forem condenadas elas não poderão firmar contratos com o poder público. | Agência Brasil
Simão, da CGU: apenas quando as empresas forem condenadas elas não poderão firmar contratos com o poder público. (Foto: Agência Brasil)

Em entrevista sobre o lançamento de consulta pública para colher sugestões da população sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Valdir Simão, confirmou que não há como impedir a participação de empresas envolvidas na Operação Lava Jato no plano de concessões que será lançado pelo governo nesta terça-feira (9). Estima-se que os valores do plano, que incluirá rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, sejam superiores a R$ 100 bilhões.

A Operação Lava Jato, que investiga principalmente corrupção em contratos na Petrobras, levou a CGU a abrir 29 processos de responsabilização contra várias empresas, entre elas as maiores empreiteiras do país. Mas até a conclusão desses processos, com a eventual declaração de inidoneidade das empresas, não é possível impedi-las de firmarem novos contratos com a administração pública.

“É sabido que parte dessas empresas usualmente são ‘players’ importantes [têm atuação destacada] no âmbito de infraestrutura logística. Algumas delas estão respondendo a processos de improbidade do Ministério Público. Tecnicamente não há impedimento para que participem do processo licitatório. Somente após a conclusão do processo de responsabilização, sendo punidos, é que elas seriam impedidas. Portanto, não há impedimento no momento. O curso do processo ainda vai depender de uma série de questões de coleta de provas, mas é um processo muito mais célere que o processo judicial”, afirmou Simão.

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