A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) nesta terça-feira (5) saiu em defesa de que o projeto do Marco Civil na internet traga a obrigação para que grandes empresas internacionais de internet tenham seus dados armazenados no Brasil.
A medida contraria grandes empresas da internet, como Google e Facebook. O Marco Civil é uma espécie de "Constituição" da rede e fixa princípios gerais, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais.
Relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) deve apresentar hoje seu parecer. Ele negocia deixar de fora do projeto a obrigatoriedade para a instalação de "datacenters" no país - as grandes empresas de internet guardam informações de seus usuários nesses centros de processamento.
Segundo a ministra, esse ponto é essencial para evitar monitoramentos. Desde que começaram as denúncias sobre espionagem no país, o governo federal vem defendendo que o armazenamento seja feito dentro do Brasil.
"Da parte do governo, tem duas questões estratégicas: o armazenamento dos dados no Brasil para estarem sujeitos à legislação brasileira, para que possamos ter eficiência legal sobre esses dados e evitar a espionagem como também a questão da neutralidade, não termos ninguém prejudicado por questões comerciais e de interesses da empresa", disse.
Ela criticou quem defende a retirada da obrigatoriedade. "A nação brasileira exige respeito a nossa soberania e inviolabilidade dos nossos dados. Não acredito que algum brasileiro possa se colocar contra que os dados de interesse da soberania e do direito a individualidade das pessoas não seja armazenado no Brasil", disse.
A medida enfrenta resistência do Google e do Facebook por causa de seu alto custo. Para se ter uma ideia, congressistas afirmam que a construção de "datacenters" representaria cerca de uma semana do faturamento de uma empresa como o Google.
Uma alternativa estudada seria incluir regras para a instalação de "datacenters" na lei de proteção a dados pessoais discutida pelo Ministério da Justiça e que deve ser editada em breve. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), defendeu consenso em torno do texto.
"Tem muitas controvérsias e uma matéria como essa é tão sensível que se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós numa decisão importante como essa".
Argumentos
Entres as justificativas das empresas contra o armazenamento de dados estão a de que o país não tem mão de obra especializada para operar o sistema e a de que isso pode motivar países vizinhos a adotar a exigência.
Para especialistas, a proposta protege usuários, pois casos de violação de privacidade seriam punidos segundo as leis brasileiras. Os Estados Unidos, por exemplo, não garantem privacidade de cidadãos não americanos.
Nas últimas semanas, as empresas de telefonia teriam dado aval à instalação dos "datacenters", vislumbrando a possibilidade de cobrar pelo armazenamento. Outro ponto que causa polêmica e disputa entre setores é a neutralidade de rede.
Defendido por Molon, esse é o conceito que impede provedores de internet a interferir na qualidade do serviço conforme o conteúdo acessado pelo usuário. O governo rejeita incluir no marco a possibilidade de as empresas telefônicas oferecerem pacotes conhecidos como "franquia de dados".
