Oposição formaliza pedido para que reuniões sejam investigadas
Das agências
A oposição começou a agir para que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explique as reuniões que manteve com advogados de empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O PPS protocolou nesta quarta-feira representação na Comissão de Ética da Presidência pedindo investigação do encontro de Cardozo com o advogado da UTC Engenharia, Sérgio Renault.
Já o PSDB decidiu agir em duas frentes para tentar convocar o ministro a se explicar no Congresso. Os tucanos vão pedir a convocação do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e na CPI da Petrobras criada na Câmara. A senadora e ex-ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR), saiu em defesa de Cardozo, alegando que é função dele receber advogados que queiram reclamar de operações da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Coêlho, disse que são "direitos e prerrogativas" de advogados serem recebidos pelo ministro, mas ponderou que a audiência precisa ser "pública" o que não ocorreu nos encontros com Cardozo.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, afirmou em decisão desta quarta-feira (18) que é "intolerável" a iniciativa de advogados de empreiteiras de se reunirem com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para "obter interferência política". Ele endossou as críticas feitas pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa ao episódio.
A argumentação foi feita por Moro para justificar uma nova ordem de prisão preventiva contra os empreiteiros Ricardo Pessoa (da UTC), Eduardo Hermelino Leite (Camargo Corrêa), Dalton Avancini (Camargo Corrêa) e João Auler (Camargo Corrêa), sob o entendimento de que as empreiteiras têm tentado interferir nas investigações.
Nos últimos meses, Cardozo teve reuniões com advogados da UTC, da Camargo Corrêa e da Odebrecht, empreiteiras investigadas pela Lava Jato. O fato foi criticado por Joaquim Barbosa, que pediu a demissão do ministro. Formalmente, a Polícia Federal, que conduz as investigações, é subordinada ao ministro.
Moro citou as notícias sobre os encontros de Cardozo para também fazer críticas ao episódio. Afirmou que a prisão dos executivos deve ser discutida "nos autos" e que não há qualquer empecilho para que ele mesmo receba os advogados constituídos o que, segundo o juiz, ele faz "quase cotidianamente".
"Intolerável, porém, que emissários dos dirigentes presos e das empreiteiras pretendam discutir o processo judicial e as decisões judiciais com autoridades políticas", afirmou o juiz. E continuou: "Mais estranho ainda é que participem desse encontros, a fiar-se nas notícias, políticos e advogados sem procuração nos autos das ações penais".
Moro ressaltou ainda que Cardozo não é responsável pelas investigações, não fazendo diferença reunir-se com ele. "Não socorre os acusados e as empreiteiras o fato da autoridade política em questão ser o ministro da Justiça. Apesar de a Polícia Federal, órgão responsável pela investigação, estar vinculada ao ministério, o ministro da Justiça não é o responsável pelas ações de investigações".
O juiz classificou o episódio de "indevida, embora mal sucedida, tentativa dos acusados e das empreiteiras de obter uma interferência política" e afirmou que Barbosa "bem definiu a questão" ao dizer que, se você é advogado em um processo, deve recorrer ao juiz, "nunca a políticos".
Moro, porém, evitou criticar Cardozo de forma direta, afirmando que não há prova de que ele tenha se disposto a atender às solicitações das empreiteiras. "Sequer é crível que se dispusesse a interferir indevidamente no processo judicial e na regular e imparcial aplicação da Justiça", escreveu o juiz.
Nota do ministério
O Ministério da Justiça, em nota, rebateu Moro e disse que é prerrogativa do ministro receber advogados.
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