Vinte municípios do Paraná que estão em débito com órgãos do governo federal tiveram o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2013 zerado. O dinheiro deveria ter sido depositado no dia 10 de janeiro, mas esses municípios não receberam o valor por causa da retenção do parcelamento de dívidas com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e/ou com a Receita Federal. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e foram divulgadas nesta quinta-feira (17).
Para chegar aos resultados, a CNM usou extratos do repasse do FPM. No total, 6,9% de todos os municípios brasileiros (387) ficaram sem receber o dinheiro do fundo. A retenção, segundo a confederação, está prevista no artigo 160 da Constituição Federal.
Acre, Pará e Roraima foram os estados que não tiveram municípios com FPM zerado. Na contramão, São Paulo, Piauí e Rio Grande do Norte foram os que mais tiveram a maior quantidade de municípios com este problema: 79, 44 e 32, respectivamente.
Mais um problema
O FPM zerado é só mais um problema encontrado pelos novos prefeitos em todo o Brasil. Logo no começo de seus mandatos eles foram surpreendidos negativamente com o cenário em que encontraram a administração municipal. No Paraná, em várias cidades, as reclamações do chefe do Executivo recém-empossado são as mesmas: dívidas impagáveis, maquinário sucateado, carros oficiais sem pneus e sem motor e servidores com salários atrasados.
A saída encontrada por muitos prefeitos foi decretar moratória de 30 a até 90 dias. Em alguns casos mais extremos, foi preciso arrombar prédios públicos que não tinham chave e deixar a administração apenas em expediente interno, por falta de condições de atender à população.
