Uma comissão formada por representantes de diversos órgãos públicos de controle e entidades da sociedade civil entregou ontem ao presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), uma proposta de emenda à Constituição Estadual (PEC) que dá mais transparência à gestão pública no Paraná. De acordo com a PEC, todos os poderes do estado e o Ministério Público (MP) deverão instituir uma Secretaria da Transparência cada um. O órgão irá analisar todos os gastos efetuados. Pela proposta, também será incluída na Constituição a obrigatoriedade de dar publicidade a todos os atos que impliquem despesas a exigência já existe hoje, mas apenas por meio de lei.
O titular das secretarias de cada poder será indicado por um conselho formado por um representante do Executivo, um deputado, um juiz de 1.ª instância, um promotor de Justiça, um integrante do Observatório Social do Brasil, pelos reitores das universidades estaduais e por um advogado indicado pela OAB, que será o presidente do grupo.O cargo de secretário da Transparência deverá ser ocupado por pessoas com curso superior em Direito, Economia, Contabilidade ou Administração. Eles não poderão ter condenações criminais nem qualquer vínculo de parentesco com os chefes de cada poder. O mandato será de quatro anos.
"Queremos dar a maior transparência possível aos poderes públicos do estado e, por isso, buscamos o apoio da Assembleia para a elaboração de leis que deem suporte para um melhor controle social", justificou o presidente do Observatório Social do Brasil, Ater Cristófoli. Para entrar em tramitação, a PEC precisa ser protocolada por algum deputado.
