Entidades fazem ato público para cobrar votação da reforma política

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) farão nesta segunda-feira, às 10 horas, no plenário da sede da OAB, em Brasília, um ato público em apoio às reivindicações da sociedade que ecoam nas ruas desde a semana passada.

Haverá o lançamento de um anteprojeto de lei de iniciativa popular, para a coleta de um milhão e meio de assinaturas, com o objetivo de obrigar o Congresso a votar imediatamente reivindicações, entre elas a reforma política.

Com o nome de Reforma Política Já, a ação é coordenada por uma rede formada por 70 instituições. Os mesmos autores que propuseram a Lei da Ficha Limpa querem promover um chamamento público nacional para colher, em 30 dias, assinaturas suficientes para a aprovação de um projeto de lei de iniciativa popular que sugere alterações no sistema eleitoral que possam valer já nas eleições do ano que vem.

A campanha pode ganhar força num momento de grande pressão popular. No pronunciamento que fez em cadeia de rádio e TV na sexta-feira, Dilma disse que quer contribuir para a construção de uma "ampla e profunda" reforma política.

As duas principais alterações propostas pelo movimento popular são a extinção das doações de pessoas jurídicas e restrições às feitas por pessoas físicas para campanhas; e a realização de eleições proporcionais (para vereadores e deputados) em dois turnos – onde no primeiro os eleitores votariam nos partidos e, no segundo, nos candidatos.

Isso, segundo os autores, representaria redução dos custos e maior transparência no processo eleitoral, fortalecimento dos partidos e suas ideias programáticas, e a eliminação do clientelismo e da influência do poder econômico nas eleições.

A ideia é não só para transformar a proposta em projeto de lei, como aconteceu com a Lei da Ficha Lim­­pa, mas sancioná-lo a tempo para que as novas regras incidam sobre a eleição de 2014. "O sistema político brasileiro está tão defasado que não é justo para o Brasil passar por outra eleição com estes moldes", diz o juiz Márlon Reis, cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Além da extinção do financiamento de campanhas por empresas, o projeto prevê um teto máximo para doações feitas por pessoas físicas, de um salário mínimo por doador. Ele ressalta que as doações seriam feitas ao partido e não mais ao candidato, como é possível atualmente.

Na eleição em dois turnos, o primeiro serviria para a definição da quantidade de cadeiras que ocupará cada partido na legislatura seguinte. Os eleitores votariam nos partidos e não em candidatos, que não poderão participar da campanha nesta fase. Quanto mais votos receber uma legenda, mais cadeiras ocupará no Legislativo. Definida a quantidade de vagas a serem ocupadas pelas legendas, os partidos apresentariam a lista de seus candidatos para os eleitores escolherem no segundo turno.