Entidades pedem ao TJ juiz exclusivo às Operações Publicano e Voldemort

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Ao final do debate público realizado por entidades na quinta-feira (17) , na Câmara de Vereadores de Londrina, foi aprovada a “Carta de Londrina”. Lembrando da prescrição dos processos penais no caso Ama/Comurb, os organizadores do evento pediram que o juiz Juliano Nanuncio, titular da 3ª Vara Criminal de Londrina, seja designado exclusivamente para os casos investigados nas operações Voldemort e Publicano I e II. A Operação Voldemort investiga a denúncia de fraude numa licitação que contratou uma oficina para fazer a manutenção da frota estadual na região. Segundo o Gaeco, o verdadeiro dono da empresa que venceu a licitação e que teria sido beneficiada pela fraude seria Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB).

No caso da Operação Publicano, o Gaeco investiga a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma “organização criminosa” para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina. Conforme a denúncia apresentada na Operação Publicano II, Abi também estaria envolvido nesse caso. Na denúncia, ele é apresentado como o “operador político” do suposto esquema, que teria levantado recursos para a campanha de Richa à reeleição.

Quatro meses depois de deflagrada a primeira fase da Operação Publicano, a Receita Estadual ainda não abriu um único procedimento disciplinar para investigar a conduta de auditores. Na quinta (17), dia em que foi demonstrado apoio às investigações do Gaeco, o governador Beto Richa foi às redes sociais anunciar medidas contra a corrupção na Receita Estadual.

Leia a íntegra da Carta de Londrina.

“Ao senhor desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná.

Visto que:

A corrupção drena recursos importantes que deveriam ser investidos em setores essenciais como saúde, educação e oportunidades para todos;

Em Londrina e região, casos de corrupção na Receita Estadual vieram à tona, por conta do trabalho incessante do Ministério Público, notadamente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO);

Muitos dos protagonistas desses casos estão envolvidos também com prostituição de crianças e adolescentes;

A sociedade implora que casos assim não fiquem impunes;

E, sobretudo, pela função constitucional do TJ em promover justiça;

Centenas de pessoas, profissionais de diversas áreas, diretores e representantes de sindicatos e entidades de classe, reunidos na noite de 16 de julho, na Câmara Municipal de Londrina, em debate aberto, democrático e apartidário, aprovaram esse manifesto em que reivindicam, de vossa parte, a nomeação de um juiz exclusivo para conduzir os processos referentes às operações Publicano 1 e 2 e Voldemort.

O juiz natural, neste no caso, é o da Terceira Vara Criminal, para a qual foram distribuídas as primeiras ações. Tal decisão é de extrema importância para que a Justiça tenha a agilidade necessária para evitar a prescrição das penas e a conseqüente impunidade – fator que desequilibra o Estado de Direito e desestimula as pessoas de bem.

Londrina testemunhou, uma década e meia atrás, um alarmante escândalo de corrupção, conhecido como “AMA-Comurb”, que já teve considerável número de ações prescritas, por conta do grande número de acusados e as dificuldades processuais inerentes de casos de grande envergadura como esse que agora nos é apresentado.

Senhor desembargador: Londrina e região não merecem que mais um escândalo fique impune.