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Rosane: proposta de reforma política caminha neste ano
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do movimento popular que criou a Lei da Ficha Limpa estão se articulando para tentar proibir as doações de empresas privadas para campanhas eleitorais. O assunto é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita desde 2011 no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi considerada procedente pela Procuradoria-Geral da República há três meses. A questão também deverá ser tratada nas discussões sobre a reforma política, que devem recomeçar com a reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional na sexta-feira.
O princípio é acabar com a participação de quaisquer pessoas jurídicas no financiamento eleitoral. As contribuições de pessoas físicas continuariam permitidas, mas dentro de limites. Há dúvidas sobre a ampliação do financiamento por parte do poder público, atualmente feito por meio do fundo partidário.
A Adin 4650 tem como relator o ministro Luiz Fux e pede a declaração de inconstitucionalidade de trechos da legislação eleitoral que permitem as doações por empresas. Assinada pelo atual presidente da OAB, Ophir Cavalcante, cita que a dinâmica do processo eleitoral brasileiro "torna a política extremamente dependente do poder econômico, o que se afigura nefasto para o funcionamento da economia".
O debate, que esfriou no ano passado durante o julgamento do mensalão pelo Supremo, voltou a ganhar força na OAB nas últimas semanas. A proibição do financiamento por empresas é uma das principais bandeiras do advogado paranaense Alberto de Paula Machado, que vai concorrer à presidência da entidade contra Marcus Vinícius Furtado Coêlho, do Piauí.
"Precisamos evitar essa relação inadequada dos doadores com o poder público. Estamos vendo as campanhas ficarem cada vez mais caras, proibitivas. Além disso, há outro fator nefasto nessa relação: as candidaturas de situação têm uma capacidade muito maior de captação de recursos", diz Machado.
O juiz eleitoral e diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Márlon Reis, afirma que o ambiente é "totalmente favorável" para a retomada da discussão, em especial porque 2013 é um ano de entressafra eleitoral, o que em tese facilitaria a votação de propostas polêmicas no Congresso. "As mudanças no financiamento são a base de uma reforma política para valer", avalia Reis. Segundo ele, se o Legislativo não se posicionar sobre o tema, nem o STF, há a possibilidade de buscar as alterações por meio de um projeto de iniciativa popular entre 2009 e 2010, o MCCE foi responsável pela elaboração do texto e pela coleta de quase 2 milhões de assinaturas para a Ficha Limpa.
Financiamento público é base da reforma política
Dois anos após a criação de uma comissão especial para a reforma política na Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Henrique Fontana (PT-RS), deve apresentar um texto final baseado no financiamento público de campanha. A proposta, no entanto, está longe de um consenso entre os partidos. Se por um lado é bandeira dos petistas e conta com a simpatia de parte do PSDB e do PMDB, por outro tem recebido duras críticas de PTB e PR.
"Em um país em que falta dinheiro para tudo, nós vamos dar para campanha política?", disse em plenário, em dezembro do ano passado, o vice-líder do PTB, Arnaldo Faria de Sá. Integrante da comissão, a deputada paranaense Rosane Ferreira (PV) admite que há um acirramento de ânimos, mas que a discussão não vai mais ficar emperrada em 2013. "Gastou-se muita energia para não chegarmos a nada. Alguma coisa vai sair do papel", diz Rosane.
Sandro Alex (PPS), outro representante do Paraná no grupo, diz que é contra o financiamento público exclusivo, mas que a proibição das doações de pessoas jurídicas terá o efeito positivo de reduzir os custos das campanhas. "A meu ver, o grande problema do financiamento público é que ninguém diz exatamente quanto vai custar nem de onde vai sair o dinheiro. Mas também não está certo a doação de empresas, afinal, empresa não vota, não faz parte do processo eleitoral", diz o parlamentar.
Internamente, o PT também vem discutindo formas de flexibilizar a proposta de financiamento público exclusivo. Candidato a vice-presidente da Câmara, o paranaense André Vargas defende a criação de um fundo, com recursos públicos e privados, para o financiamento das campanhas o que evitaria a doação direta de empresas. "Seria uma doação para a democracia", explica o petista.
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