Entrevista
Clientelismo é a base da corrupção, diz especialista
A avaliação é de Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética Política na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Agências pedem modificação do modelo de gestão
Agência Estado
Representantes das dez agências reguladoras do país entregaram ontem à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um pedido para modificar o modelo atual dos órgãos. Eles alegam que o procedimento em vigor mostrou-se "ineficaz", sobretudo por causa do apadrinhamento político em detrimento da competência técnica na escolha de seus integrantes.
A credibilidade das agências entrou em xeque após a Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, constatar a participação de diretores da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na quadrilha que fazia tráfico de influência e vendia pareceres técnicos de órgãos federais.
O documento das Associações de Servidores das Agências Nacionais de Regulação afirma que, ao contrário do que ocorre hoje, as agências "devem agir com imparcialidade na defesa do interesse público. (...) Não devem e não podem se submeter a interesses político-partidários de grupos privados ou de pessoas".
Os representantes das agências dizem ainda que, além dos cargos de direção, "há de se aperfeiçoar também a forma como se dá a ocupação dos cargos de gestão nas agências reguladoras, exigindo-se competência técnica e administrativa compatível com as atribuições do cargo e priorizando-se o quadro de servidores permanentes".
Em estratégia de redução de danos diante do escândalo da venda de pareceres e de tráfico de influência, o ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse ontem que 40 processos importantes produzidos pelo órgão passarão por revisão rigorosa. Esses processos passaram pelas mãos do ex-advogado-geral adjunto José Weber Holanda, indiciado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal. Adams reconheceu, em depoimento no Senado, que não acompanhou a tramitação de todos esses processos. Se forem revogados, terão impacto jurídico capaz de alterar projetos em curso e decisões do governo federal.
Adams não disse quais são os atos e projetos que podem ser revogados. Ao todo, segundo ele, Weber teve algum tipo de participação em 942 atos, mas só 40 deles teriam validade jurídica. "Todos estão sob revisão", garantiu. O ministro da AGU ainda assegurou que nenhum dos processos diz respeito ao programa de investimento de até R$ 40 bilhões em portos, previsto para ser lançado hoje pela presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, Weber não teve ingerência neste programa.
Adams ainda anunciou um conjunto de medidas para corrigir as distorções que causaram a demissão do número dois do órgão. E disse que o desgaste político que sofreu está superado e que continua gozando da confiança de Dilma.
Apesar disso, durante o depoimento, Adams foi muito criticado pelos senadores, inclusive os da base aliada. Alguns chegaram a dizer que a situação dele é "insustentável" no cargo por ter admitido não acompanhar a atuação de seus auxiliares. "Acho muito estranho o chefe da AGU não saber dos processos envolvendo seu subordinado. A situação dele beira a insustentabilidade. Como ele sabe de uns processos e não sabe de outros", afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP). O senador Pedro Simon (PMDB-RS) também classificou a situação de Adams como "delicada". "Hoje tenho a tristeza do erro da confiança", lamentou Adams ao se referir à contratação de Holanda.
Também em depoimento no Senado, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi outro integrando do alto escalão federal que buscou mostrar que o governo está agindo para apurar o quanto antes o caso. Ele disse que a investigação da Polícia Federal sobre o esquema de corrupção será concluída em no máximo 20 dias.
Blindagem
Paralelamente à "boa vontade" dos ministros em explicarem o escândalo, a base aliada do Planalto continuou a seguir a orientação de barrar qualquer tentativa da oposição de convidar os servidores investigados pela PF. Integrantes da base derrubaram ontem cinco pedidos da oposição para ouvir os principais indiciados na Câmara.
Os requerimentos eram direcionados à ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha; a José Weber Holanda; ao ex-diretor de Infraestrutura da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Rubens Rodrigues Vieira; e ao ex-diretor da ANA (Agência Nacional de Águas), Paulo Rodrigues Vieira. Apesar disso, Rubens Rodrigues Vieira aceitou o convite para depor na Comissão de Infraestrutura do Senado.
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