O ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, foi submetido ontem ao primeiro de três exames de sanidade mental no setor de psiquiatria forense do Instituto Médico Legal (IML) de Curitiba. Os exames servirão para comprovar ou desmentir o laudo pericial apresentado por seus advogados, cujo diagnóstico indica que Bibinho sofre de "distúrbios psicopatológicos dentro das funções mentais". Com base nesse diagnóstico, a defesa do ex-diretor alega que ele não pode responder aos processos em que é acusado de ter comandado um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia.
Bibinho não falou com a imprensa. Mas Eurolino Reis, um de seus advogados, aproveitou a oportunidade para dizer que seu cliente é inocente das acusações a que responde. E também criticou a atuação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual (MP) que investigou Bibinho e apresentou a denúncia à Justiça.
Reis acusou o Gaeco de cercear a defesa do ex-diretor da Assembleia e de "torturar psicologicamente" outros acusados para atribuírem toda a culpa a Bibinho. Ele ainda comparou o grupo com o DOI-Codi e com a Gestapo órgãos de repressão na ditadura brasileira e na Alemanha nazista, respectivamente. Segundo ele, o Gaeco adotou a prática de "torturar e forjar provas".
O advogado afirmou ainda que Cláudio Marques da Silva, ex-diretor de pessoal da Assembleia e também acusado de desviar dinheiro da Casa, foi torturado psicologicamente pelo Gaeco para assumir a participação no esquema e atribuir a culpa a Bibinho. "O Gaeco não conhece a ampla defesa e o contraditório", criticou.
Fantasmas
Nas ações criminais propostas pelo MP, Abib Miguel é acusado de formação de quadrilha, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e de liderar o esquema de desvio de pelo menos R$ 200 milhões dos cofres da Assembleia, no escândalo que ficou conhecido como Diários Secretos. O esquema de desvio ocorria por meio da contratação de servidores fantasmas e "laranjas" pela Assembleia e do desvio do salário pago a eles. Tudo era escondido da sociedade por meio da ocultação dos Diários Oficiais do Legislativo, onde todas as contratações e atos oficiais da Casa têm de ser publicados para terem validade.
Distúrbios mentais
No último dia 29 de agosto, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, havia suspenso os dois processos criminais contra Bibinho até que o IML divulgue os laudos dos três exames a que ele será submetido os outros dois serão nos dias 19 e 28 de outubro. Ela tomou a decisão com base no laudo pericial particular segundo o qual o ex-diretor da Assembleia estaria incapaz de responder aos processos por distúrbios mentais. Caso Bibinho seja considerado incapaz, a juíza poderá suspender os processos até que ele se recupere ou então determinar a internação do ex-diretor num manicômio psiquiátrico e nomear um curador pessoa que responderia judicialmente no lugar dele. O MP, porém, se manifestou contrário à decisão que declarou Abib Miguel incapaz mentalmente.
A perícia do IML tem prazo de duas semanas, prorrogáveis por mais duas, após o último exame no dia 28 de outubro para apresentar o laudo final.
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