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Legislativo estadual

Assembleia atribui desvios a 3 ex-diretores presos

Sindicância reconhece existência irregularidades na Casa. Promessa de ampla divulgação do relatório é descumprida

Antônio Anibelli comandou a sessão de ontem na Assembleia | Valterci Santos/ Gazeta do Povo
Antônio Anibelli comandou a sessão de ontem na Assembleia (Foto: Valterci Santos/ Gazeta do Povo)

Os três diretores afastados da Assembleia Legislativa do Paraná – Abib Miguel, José Ary Nassiff e Cláudio Marques da Silva – foram apontados pela comissão de sindicância como os possíveis culpados pelas irregularidades mostradas pela série "Diá­­­rios Secretos" da Gazeta do Povo e RPCTV. A reportagem teve acesso a um trecho do relatório final, que atribui "presunção de autoria" aos três e mostra que a Assembleia reconhece a existência de desvios na administração do Legislastivo paranaense. No documento, não há detalhes sobre as irregularidades cometidas pelos ex-diretores, presos no sábado a pedido do Ministério Público.

A Gazeta do Povo teve acesso às três últimas páginas do relatório. No documento, não há explicação sobre quais foram as ilicitudes, quanto de dinheiro público foi desviado, de que forma isso aconteceu e nem quem foi beneficiado pelo esquema.

Presunção de autoria

Ao todo, o relatório final tem 18 páginas. A conclusão do documento a que teve acesso a reportagem, mostra, de forma genérica, que Abib Miguel (diretor-geral), José Ary Nassiff (diretor administrativo) e Cláudio Marques da Silva (diretor de recursos humanos) violaram as proibições determinadas aos funcionários públicos, como "valer-se do cargo para proveito pessoal"; "praticar usura em qualquer de suas formas" e "receber propina, comissões, presentes e vantagens de qualquer espécie em razão do cargo".

O documento também esclarece que Abib Miguel e Nassiff "optaram por manter silêncio" quando convidados a depor à comissão de sindicância. Já o depoimento de Cláudio Silva não foi suficiente "para afastar os indícios relativos a sua autoria ; posto que não se afigura crível a versão apresentada por ele".

O procedimento interno pode acabar por cassar a aposentadoria recebida atualmente por Abib Miguel e Nassiff como procuradores da Casa. A aposentadoria de Miguel é de cerca de R$ 13 mil. Além disso, Cláudio Marques da Silva pode perder o cargo de funcionário efetivo.

O presidente da Assembleia, Nelson Justus (DEM), determinou ontem a abertura de "Processo Administrativo Disciplinar" contra os três, segundo a Diretoria de Comunicação da Casa. O MP e a Polícia Federal (PF) investigam a existência de nove crimes na Assembleia, como formação de quadrilha, desvio de dinheiro público, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

Restrito

Após o início das denúncias publicadas na série "Diários Secretos", Justus mandou abrir uma sindicância para apurar as irregularidades. Na ocasião, o presidente do Legislativo estadual prometeu tornar público o relatório final da invetigação. "Eu iniciei um processo de transparência que não tem volta e quero isso tudo esclarecido, doa a quem doer", declarou o presidente no dia 16 de março. Mas uma resolução interna barrou a divulgação do texto. Nem os próprios deputados sabiam ontem das conclusões da investigação, o que causou constrangimento em vários parlamentares e deu indícios de um isolamento de Justus. Apenas o MP terá acesso a íntegra da conclusão da comissão de sindicância, segundo nota oficial divulgada pela Diretoria de Comu­­­ni­­cação da Assembleia.

Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.

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