O Ministério Público Estadual (MP) irá investigar a legalidade da contratação do escritório de advocacia Castelo Branco & Cordeiro Justus pela prefeitura de Ibiporã, no Norte do Paraná, para prestar serviços de assessoria jurídica ao município. Existe a suspeita de favorecimento na contratação do escritório.
O escritório Castelo Branco & Cordeiro Justus tem como sócios os advogados José Virgílio Castelo Branco Rocha Neto (funcionário da Assembleia do Paraná), Nelson Cordeiro Justus e Renato Cordeiro Justus (ambos filhos do presidente do Legislativo estadual, deputado Nelson Justus, do DEM). O prefeito de Ibiporã, José Maria Ferreira (PMDB), ex-deputado estadual, é aliado de Justus. E foi contratado por Justus em 2007 para um cargo na presidência da Assembleia (em 2009, Ferreira assumiu o município).
A prefeitura contratou o escritório de advocacia por meio de carta-convite para prestar serviço de assessoria jurídica ao município no Tribunal de Justiça e em outras instâncias do Judiciário na capital paranaense. O contrato, assinado em maio de 2009, é de R$ 64.680 R$ 5.390 mensais e vale pelo período de um ano.
Além dos filhos de Justus, concorreram na licitação de Ibiporã os escritórios Nitschke & Ferraciolli e Fernandes & Silva Advogados Associados. A proposta de Nitschke & Ferraciolli (R$ 65.040) ficou em segundo lugar, com deságio de R$ 960 sobre o valor máximo de R$ 66 mil estipulado na carta-convite. Fernandes & Silva Advogados Associados deu desconto menor ainda, com valor de R$ 65.220.
Antes da abertura da investigação pelo MP, o processo de escolha do escritório já era questionado em uma ação popular movida pelo técnico agrícola Paulo Sérgio Licursi Vieira. Na ação, Licursi alega que a contratação do escritório dos filhos do presidente da Assembleia fere o princípio da moralidade, pois o prefeito manteve vínculo empregatício com Justus. O processo pede a anulação do contrato.
A investigação do MP foi instaurada pela promotora de Ibiporã Amariles Picarelli Cordioli no último dia 7, com base em reportagem da Gazeta do Povo e da RPCTV. Ela tem prazo de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, para concluir o trabalho. Um ofício já foi encaminhado à prefeitura de Ibiporã requisitando informações sobre a contratação do escritório. Nos próximos dias, testemunhas podem ser convocadas para prestar esclarecimentos.
A reportagem na qual o MP baseou a abertura das investigações mostrou existir uma rede de relações políticas do presidente de Nelson Justus no poder público de Ibiporã. Pelo menos três pessoas ligadas ao atual prefeito, José Maria Ferreira, são contratadas ou foram funcionárias do Legislativo estadual.
O próprio Ferreira tinha sido servidor de Justus. O presidente da Assembleia alega que o prefeito foi exonerado em maio de 2008, mas o ato oficial de demissão não aparece publicado em nenhum diário oficial da Assembleia a que a reportagem teve acesso até março de 2009.
Além do prefeito de Ibiporã, o chefe de gabinete da prefeitura, Manoelino de Carvalho, também é ex-funcionário de Justus no Legislativo. Já Marcos Antônio de Freitas Rodrigues marido da secretária municipal de Saúde, Leilane Furlaneto Rodrigues ainda seria funcionário da Assembleia.
O prefeito José Maria Ferreira e o advogado Nelson Cordeiro Justus, representante do escritório escolhido pela prefeitura, foram procurados ontem pela Gazeta do Povo para comentar a investigação do MP. Mas os celulares deles estavam desligados até o início da noite e a reportagem não conseguiu contactá-los.
Pedido de cassação
O vereador de Ibiporã Toninho Kabeção (PDT) promete protocolar hoje no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Curitiba, um pedido de anulação da diplomação e de cassação do mandato do prefeito José Maria Ferreira. Ele questiona justamente o fato de Ferreira ter tomado posse em 2009 sem apresentar, em tese, um documento que provasse a saída dele do cargo que exercia na Assembleia. "Nós não sabemos se ele é prefeito ou funcionário da Assembleia", diz Kabeção.
Veja todas as denúncias feitas pelo jornal Gazeta do Povo e pela RPCTV sobre os Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
