O Ministério Público do Paraná ingressou ontem com a sexta ação por improbidade administrativa contra os deputados Nelson Justus (DEM) e Alexandre Curi (PMDB) por envolvimento nas irregularidades mostradas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV no escândalo dos Diários Secretos da Assembleia Legislativa.
Na ação, os promotores pedem à Justiça a condenação de Justus e Curi por ato de improbidade, a devolução de R$ 5,8 milhões aos cofres públicos e o bloqueio de R$ 17,5 milhões em bens de Curi e outros R$ 11,6 milhões do patrimônio de Justus para garantir o ressarcimento e pagamento de eventual multa.
O principal foco desta nova ação de improbidade é o gabinete da primeira secretaria da Assembleia, que foi comandada por Curi na gestão passada de fevereiro de 2007 a fevereiro de 2011. Mas os promotores adiantam que nas próximas semanas devem entrar com uma ação semelhante, cujo foco será a presidência na gestão de Justus.
Nessa ação, os promotores acusam Curi de usar o gabinete da primeira-secretaria como uma "máquina político-eleitoreira" em proveito próprio na última eleição para o Legislativo paranaense. Para esta "máquina" funcionar foi necessário aumentar consideravelmente o número de servidores comissionados com anuência do ex-presidente da Casa, Nelson Justus. Esse aumento foi expressivo: de 22 funcionários, em fevereiro de 2007, até chegar ao ápice de 378 em novembro de 2009. Durante a gestão de Curi, passaram 541 servidores comissionados pelo gabinete. Eles estavam espalhados por pelo menos 88 cidades paranaenses e duas cidade de outros estados (Santa Catarina e São Paulo) veja infográfico.
Para os promotores, a nomeação de todos eles é nula e por isso o pedido de restituição de R$ 5,8 milhões (valores atualizados) referentes aos salários desses funcionários. Depois que o escândalo dos Diários Secretos veio à tona, a Assembleia aprovou uma lei limitando para 14 o número de servidores da primeira-secretaria.
O MP entende que funcionários lotados nesse local devem trabalhar exclusivamente na sede da Assembleia, desenvolvendo atividades de auxílio ao primeiro-secretário. Mas na prática, citam os promotores, muitos desses funcionários eram nomeados e recebiam dinheiro público para desempenhar "tarefas de interesse pessoal e político-eleitoreiro do réu [Alexandre Curi], inclusive com práticas de assistencialismo", diz um trecho da ação. Pelo menos 32 políticos ou ex-parlamentares, que perderam eleição, foram beneficiados com cargos na Assembleia.
Além da questão eleitoral, diz o MP, o gabinete da primeira secretaria teria sido usado também para garantir prestígio e apoio interno de seus pares. Levantamento feito pelos auditores do MP mostra que os servidores eram lotados ali para depois serem cedidos aos deputados. Pelo menos 35 deputados de quase todos os partidos se beneficiaram desta sistemática, inclusive o atual presidente Valdir Rossoni (PSDB), sustenta o MP.
