Rossoni escapou porque improbidade prescreve em 5 anos

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O presidente da Assembleia Legislativa Valdir Rossoni (PSDB), o deputado Nereu Moura (PMDB) e o ex-presidente da Casa e atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TC), Hermas Brandão, escaparam da ação de improbidade administrativa proposta ontem pelo Ministério Público porque o crime de improbidade prescreve cinco anos após o agente público deixar o cargo.

A investigação do MP revelou que alguns dos funcionários fantasmas relacionados à ação ajuizada ontem foram contratados no ano de 2000 e desde então receberam salários sem prestar expediente. De 2001 a 2006, Hermas presidiu a Assembleia. Rossoni foi primeiro-secretário de 2001 a 2003, quando foi substituído por Nereu Moura, que ficou no cargo até 2006.

Apesar do ato de improbidade já estar prescrito, os três ainda podem ser responsabilizados pelo MP numa ação de devolução dos valores desviados dos cofres da Assembleia.

Na ação de improbidade administrativa proposta ontem pelo MP, os promotores apresentam documentos que comprovariam a contratação de fantasmas durante a gestão de Hermas, Rossoni e Nereu Moura. De lá para cá, citam os promotores, o esquema para desviar recursos foi sendo aperfeiçoado – sendo extinto somente em 2010, depois da divulgação do escândalo dos "Diários Secretos".

Procurado ontem pela Gazeta do Povo, Nereu Moura afirmou que o caso já prescreveu. "O crime já prescreveu. Estou absolutamente tranquilo. Os arquivos da Assembleia mostram que não contratei nem assinei a contratação de nenhuma pessoa dessas famílias [de fantasmas]", disse. O atual presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, preferiu não falar sobre o assunto. A assessoria de imprensa da Assembleia informou que Rossoni só iria falar depois de tomar conhecimento sobre os fatos. O ex-presidente Hermas Brandão não respondeu à solicitação de entrevista feita pela reportagem.

Colaborou Euclides Lucas Garcia