Depois de sete horas e meia em reunião, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiram suspender, na noite desta segunda-feira (2) a sessão de julgamentos sem analisar a proposta de ação penal contra o deputado estadual Nelson Justus (DEM). A Gazeta do Povo chegou a divulgar, erroneamente, que a sessão seria retomada na tarde desta terça-feira (3), mas a análise do caso está prevista para ser reiniciada no dia 16 de maio.
A acusação feita pelo Ministério Público – que considerou que o ex-presidente da Assembleia Legislativa comandou um esquema de desvio de recursos por meio de funcionários fantasmas – foi enviada ao tribunal há mais de um ano.
O caso veio à tona em 2010, revelado pela série de reportagens Diários Secretos, produzida em parceria pela Gazeta do Povo e pela RPC.
Com direito a foro privilegiado, o deputado só pode ser alvo de uma ação penal caso o Órgão Especial acredite que a investigação feita pelos promotores tem indícios de autoria e prova de materialidade dos crimes atribuídos a Justus. Só depois da aceitação é interrompido o prazo de prescrição (perda do poder de punir).
Um pedido de vistas adiou por duas semanas a análise de outro caso envolvendo parlamentar. Estava previsto que na tarde desta segunda-feira (2) os desembargadores do Órgão Especial apreciariam a admissibilidade de uma ação penal contra o deputado estadual pastor Edson Praczyk (PRB).
O Ministério Público acusa o político de manter uma funcionária fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre 2001 e 2005. Ele nega qualquer irregularidade.
