Quem deixou de declarar o Imposto de Renda (IR) ou não retificou alguma declaração passada tem de fazer isso o quanto antes. Não há um prazo para ficar em dia com o Leão, mas os juros e multas são altos. "Em uma das primeiras peneiras, contribuintes que não fizeram a declaração são convocados a declarar e, enquanto não a fizerem, têm multa de 1% ao mês sobre o imposto devido", diz o delegado da Receita Federal, Vergílio Concetta. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74 e o máximo chega a 20% do imposto devido.Todo cidadão brasileiro que receber mais de R$ 17.215,08 no ano deve declarar o IR. Assim como quem obteve ganho de capital na venda de bens, realizou operações em bolsas de valores ou tem bens acima de R$ 300 mil. Pessoas ligadas à atividade rural devem estar atentas às especificidades de cada caso. A Receita tem até cinco anos para analisar a declaração e convocar quem está irregular. "Se for comprovada a irregularidade é cobrada uma multa de 75% do imposto apurado mais a correção. Quem não concordar tem 30 dias para se defender (na própria Receita)", afirma a advogada especialista em Direito Tributário, Heloísa Guarita Souza.
Uma das razões que mais leva contribuintes a cair na malha fina são as despesas médicas declaradas. "É o que as pessoas mais usam para abater o valor e é o que a Receita mais costuma fiscalizar. É importante guardar as comprovações para possíveis acertos", alerta Heloísa.
Quem não declarar o Imposto de Renda fica em débito com a Receita Federal em termos de cadastro. Se ficar um ano sem declarar, o CPF fica pendente de regularização. Com dois anos de omissão, o CPF é suspenso e o contribuinte não pode fazer qualquer transação comercial que precise do documento, tirar passaporte ou prestar concurso público.
Para onde vai o dinheiro?
Toda a verba arrecadada com os impostos como Imposto de Renda, ICMS e IPTU vai para os cofres públicos. O total é dividido entre União, estados e municípios e serve para a manutenção de todos os serviços públicos. A regulamentação está nos artigos 145 a 162 da Constituição. É impossível fiscalizar o bom uso de um imposto específico. A melhor forma de exigir a aplicação do dinheiro pago é se tornar fiscal dos serviços públicos.
Regularize!
No site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), o contribuinte pode acompanhar o processamento de sua declaração por meio de um código de acesso ou certificação digital. É preciso ter os números dos recibos dos anos anteriores. No próprio site é possível retificar a declaração e retirar o boleto bancário a partir do ano exercício de 2008. Antes de 2007 é preciso baixar o programa do ano exercício e refazer a declaração. Mais informações pelo telefone 146.
