O contingenciamento de R$ 1,1 bilhão decretado pelo governador Beto Richa (PSDB), em vigor desde o último dia 15, é uma medida tomada pelo governo para garantir o pagamento das folhas salariais de fim de ano do funcionalismo público. A informação foi confirmada pelo secretário da Casa Civil, Reinhold Stephanes, porta-voz do governo para essa questão. Grande parte dos cortes vai afetar obras e investimentos programados no orçamento deste ano.
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"Sem dúvida, o pagamento do 13.º é parte fundamental do cálculo. É uma despesa fixa e que não pode ser atrasada", diz o secretário. O valor da folha do 13.º é aproximadamente o mesmo do montante bloqueado.
A medida é mais uma das ações tomadas pelo governo que evidenciam a situação crítica dos cofres do estado. No início do mês, Richa anunciou um corte de R$ 200 milhões no orçamento. O governo també não repassou neste ano sua contribuição para a Paranaprevidência. Projeto aprovado recentemente pela Assembleia prevê o parcelamento da dívida, estimada em R$ 595 milhões, em 60 meses.
Stephanes atribui a dificuldade de caixa, em grande parte, às desonerações fiscais como na conta de luz, um das principais fontes de ICMS e à redução das transferências federais para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). "As transferências do FPE estão diminuindo, porque não estão acompanhando a inflação, e o crescimento do país também não foi o esperado neste ano."
Empréstimos
O secretário também cita a dificuldade para contratar o empréstimo de US$ 350 milhões com o Banco Mundial como outro fator que vem dificultando a situação das contas estaduais. O empréstimo ainda não foi liberado pela Secretaria do Tesouro Nacional porque o Paraná atingiu o limite prudencial de pagamento do funcionalismo público. "Começamos a usar o dinheiro que não veio", diz Stephanes.
Embora destaque as dificuldades de caixa, o chefe da Casa Civil afirma que parte do R$ 1,1 bilhão contingenciado pode ser liberada diante de eventuais necessidades, como as contrapartidas estaduais para programas federais de habitação, como os do PAC ou do Minha Casa, Minha Vida que tiveram R$ 103 milhões contingenciados pelo estado. "A ideia é usar parte desse dinheiro [contingenciado] e chegar ao final do ano com cerca de R$ 500 milhões retidos. As obras estruturantes principais não serão canceladas. O que ficar contingenciado, em sua maioria, não seria executada neste ano de qualquer maneira."
