O governo do Paraná e a prefeitura de Curitiba não reservaram em seus orçamentos verba específica para ser destinada a ações relacionadas à transparência. Além de serem necessários recursos para melhorar o cumprimento da Lei da Transparência Estadual (16.595/2010), neste ano também será preciso fazer investimentos para atender ao que determina a Lei de Acesso a Informações Públicas, que começa a valer em 18 de maio.
Entre outras medidas que deverão gerar gastos, a nova legislação prevê que o estado e os municípios criem um espaço físico, com servidores treinados, para receber os pedidos de informação dos cidadãos e informar sobre o andamento dos requerimentos. A lei ainda determina que os dados disponíveis nos sites da administração sejam abertos a ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações e respeitem às normas de acessibilidade na internet. Adaptações que também deverão ter custo. Por enquanto, o governo do Paraná ainda não conseguiu, nem mesmo, cumprir integralmente o que determina a Lei da Transparência Estadual, que começou a valer em abril do ano passado. O governo admite ter dificuldades estruturais e de pessoal para atender ao que determina a lei. O secretário de Controle Interno, Mauro Munhoz, informou no mês passado que sua previsão é que apenas em setembro a página esteja adequada ao que manda a Lei da Transparência. Um ano e cinco meses de atraso.
Justificativas
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, as ações relacionadas à transparência são absorvidas pela Secretaria de Finanças. Ainda segundo a assessoria, foi realizado um investimento inicial para a implantação do site Curitiba Aberta. Atualmente, os dados são alimentados pelos servidores da prefeitura e gerenciados por um sistema automático.
No caso de existir uma nova demanda, a administração municipal informou que isso será absorvido internamente, sem a necessidade de recursos específicos. O governo do estado segue a mesma linha. De acordo com a assessoria de imprensa da administração estadual, não existe um programa específico para transparência porque as ações relacionadas ao tema estão pulverizadas pelas secretarias.
Interatividade
Qual a sua opinião sobre o descumprimento da Lei da Transparência pelo governo estadual?
Escreva para leitor@gazetadopovo.com.br
As cartas selecionadas serão publicadas na Coluna do Leitor.
