O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem que os estados produtores de petróleo devem ceder parte de suas receitas com os royalties do pré-sal em favor dos estados não produtores. Mantega confirmou que a União está disposta a abrir mão de parte dos seus ganhos.
"Nós estamos num processo de reconstrução de um consenso para elaboração de uma nova lei que possa satisfazer todas as partes, o que não é fácil pois há conflito entre estados produtores e não produtores. Cada um tem que ceder um pouco. A União vai ceder um pouco e estados produtores têm que ceder um pouco também", declarou Mantega.
Segundo o ministro, o governo está conseguindo chegar a uma solução que seja "satisfatória" para a partilha dos royalties do pré-sal.
A proposta do governo tira 10% da parcela da União nos royalties. Dessa forma, ela cairia de 30% para 20% a partir de 2012 nos campos já licitados pelo sistema de concessão localizados no mar.
Já os estados produtores teriam uma redução bem menor, de 26,25% para 25%. No caso dos municípios produtores, a participação deles cairia de 26,25% para 18% em 2012, com mais quedas nos anos seguintes, fechando 2020 em 6%. Em valores, perderiam R$ 1,165 bilhão em 2012.
Crítica
O governo do Rio de Janeiro divulgou nota ontem em que critica qualquer mudança na distribuição de royalties de campos de petróleo já licitados pelo sistema de concessão.
Já o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse ontem que o maior entrave para um acordo sobre a partilha dos royalties do pré-sal são os municípios produtores.
"O que não está adequado é em relação aos municípios produtores. A União abriu mão de um porcentual. Os estados estão abrindo mão de um porcentual e os municípios precisam ajustar, porque está pesado", disse Casagrande.
Segundo Casagrande, se a contribuição dos municípios produtores for ajustada, é possível chegar a um entendimento sem levar a questão ao Supremo Tribunal Federal.
